Questões sobre Execução em geral

No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:

• A.

  Cabe a parte credora instruir o pedido de cumprimento de sentença corn a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o juiz valer-se de contador do juízo somente se o credor for beneficiário de assistência judiciária.

• B.

  Será admitida a rediscussão da sentença na fase de liquidação de sentença.

• C.

  Requerida a liquidação por artigos, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo.

• D.

  Da decisão de liquidação caberá apelação.

• E.

  Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

São titulos executivos judiciais, EXCETO

• A.

  a sentença arbitral.

• B.

  a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juizo.

• C.

  o crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou os honorários forem aprovados por decisão judicial.

• D.

  a sentença estrangeira, homologada pelo STJ.

• E.

  a sentença penal condenatória transitada em julgado.

Não é título executivo judicial:

• A.

  a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

• B.

  a sentença arbitral.

• C.

  o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.

• D.

  o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

No que se refere a ação e processo, julgue os itens que se seguem.

Se, ajuizada ação de execução de título extrajudicial, o executado, depois de citado, pagar o valor devido, torna-se inútil a providência jurisdicional requerida, devendo o processo ser extinto por perda superveniente do interesse de agir.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da liquidação da sentença, do cumprimento da sentença e da execução, julgue os itens subsequentes.

Ao impugnar o valor da execução por excesso, o executado deve indicar o valor que entende devido, o que revela a aplicação do princípio da menor onerosidade da execução, mas não do princípio da cooperação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com referência à execução.

• A.

  O depositário, por exercer uma função pública, não pode ser responsabilizado criminalmente pelos atos praticados em detrimento da execução e de seus objetivos.

• B.

  A objeção de pré-executividade é um incidente processual que pode ser utilizado para arguir a falta de uma das condições da ação ou a ausência de pressupostos processuais.

• C.

  A sentença arbitral, por ser um título executivo extrajudicial, ocorre fora do Poder Judiciário.

• D.

  O que formaliza e aperfeiçoa a adjudicação é o auto de adjudicação, que somente será extraído após a sentença de adjudicação.

• E.

  Quando a nomeação dos bens é feita em juízo, por petição deferida pelo juiz, não há a diligência do oficial de justiça para realizar a penhora. Nessa hipótese, o ato processual será realizado pelo escrivão, que lavrará o auto de penhora e, posteriormente, providenciará a sua juntada.

Com referência ao tema de legitimação para a tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  É legitimado à ação coletiva o membro do grupo, categoria ou classe para a defesa de interesses ou direitos difusos de que seja titular um grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si com a parte contrária por uma relação jurídica base.

• B.

  O PROCON de Sergipe, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão público destituído de personalidade jurídica, tem legitimidade apenas para ajuizar demandas objetivando a tutela individual dos consumidores.

• C.

  Em se tratando de legitimidade das associações para a propositura de demanda coletiva, somente pode ser dispensado pelo juiz o requisito da pré-constituição após a anuência do MP.

• D.

  A interação entre as normas da Lei da Ação Civil Pública, do CDC e da Lei da Ação Popular admite a legitimidade para agir do cidadão, em defesa de interesses individuais homogêneos de que sejam titulares pessoas ligadas por circunstâncias de fato.

• E.

  O MPE tem legitimidade processual extraordinária para promover a execução de título extrajudicial originário de tribunal de contas estadual, em caso de falha no sistema ordinário de representação da administração pública.

Acerca da sentença e da execução nas ações coletivas, assinale a opção correta.

• A.

  Julgada procedente a demanda coletiva, a condenação será certa, fixando a obrigação de indenizar do réu, o ressarcimento dos danos causados e dos prejuízos das vítimas.

• B.

  Em procedimento de liquidação da sentença coletiva, as vítimas e os sucessores devem demonstrar, em amplo contraditório e cognição exauriente, a existência do dano pessoal e o nexo de causalidade com o dano global, bem como a sua quantificação.

• C.

  O MP não tem legitimidade para promover a execução coletiva da sentença condenatória proferida em ação civil pública, na qualidade de representante das vítimas, quando as indenizações já estiverem determinadas em liquidação.

• D.

  Havendo concurso de crédito decorrente de indenização cumulativa pelos danos provocados e o ressarcimento pelos prejuízos pessoalmente sofridos, tem preferência a reparação coletiva em confronto com a individual.

• E.

  Os legitimados concorrentes à ação coletiva, após o decurso do prazo legal sem que haja habilitação dos prejudicados, podem promover a liquidação das indenizações pessoais, por amostragem, cujas certidões constituirão título hábil a embasar a execução coletiva.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  A sentença pode produzir os efeitos de uma vontade não exteriorizada, substituindo-a.

• B.

  O juiz pode agir de ofício na imposição de multa diária ao réu, para compeli-lo ao cumprimento de ordem judicial.

• C.

  Como regra, é possível executar provisoriamente a sentença, se recebido o recurso de apelação somente no efeito devolutivo.

• D.

  Mesmo de ofício o juiz pode alterar a sentença, em certas circunstâncias legalmente previstas.

• E.

  A hipoteca judiciária produzida pela sentença condenatória somente será inscrita após o seu trânsito em julgado.

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

Em conformidade com a atual jurisprudência em matéria tributária sumulada pelo C. Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar:

• A.

  É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.

• B.

  A exceção de pré-executividade é inadmissível na execução fiscal, mesmo quando referente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

• C.

  A Fazenda Pública não pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, mesmo quando se tratar de correção de erro material ou formal. Autorizada, contudo, a modificação do sujeito passivo da execução.

• D.

  O benefício da denúncia espontânea é admitido e se aplica inclusive aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.