Questões sobre Execução em geral

Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.

De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do Código Civil de 1916, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é vedado ao juiz alterar a taxa de juros para adequá-la às determinações da nova legislação, por ofensa à garantia da coisa julgada.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar, à luz da jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, que constitui título executivo extrajudicial

• A. o contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato da conta-corrente.
• B. nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
• C. o contrato de cheque especial.
• D. o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito.

Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.

• A. Tal como o título judicial, o título extrajudicial admite, sem restrições, a liquidação judicial.
• B. A exigibilidade do título prescinde da prova de qualquer condição.
• C. Certo será o título que constitua, pelo menos, um início de prova da obrigação nele expressa.
• D. Para títulos que expressem obrigações pecuniárias, são irrelevantes o inadimplemento absoluto ou o relativo.
• E. A exigibilidade do título deve decorrer do inadimplemento absoluto da obrigação nele expressa.

Considere os seguintes documentos:

I. Duplicata sem aceite.

II. Crédito decorrente de laudêmio.

III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de encargos acessórios de aluguel de imóvel.

IV. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.

V. Contrato de seguro de vida.

São títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e V.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e V.
• E. III e IV.

Ronaldo, empresário individual, transfere parte de seus bens para sua filha Regina, que trabalha com ele na filmagem e preparação de vídeos de eventos, sem se tornar, no entanto, insolvente. Antônio, credor de Ronaldo do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), emprestados por ele, através de contrato escrito assinado por duas testemunhas, para que Ronaldo adquira mobiliário para Regina, decide saber com um advogado como fazer para cobrar a dívida, que já está vencida. Na hipótese:

• A.

  Antônio pode ingressar com requerimento de falência de Ronaldo, diante do valor da dívida e da condição de empresário de Ronaldo;

• B.

  Antônio pode ingressar com requerimento de falência de Ronaldo, uma vez que este praticou um ato de falência;

• C.

  Antônio pode ingressar com ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Ronaldo, em razão do valor da dívida e da não executoriedade do contrato;

• D.

  apesar do ato de falência, Antônio não pode requerer a falência de Ronaldo, uma vez que o valor da dívida não lhe permite: cabe a ele tão somente a ação de cobrança;

• E.

  Antônio pode ingressar com ação de execução para receber sua dívida, uma vez que o contrato é título executivo extrajudicial.

A execução NÃO pode ser promovida

• A.

  pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação convencional.

• B.

  pelo cessionário, quando direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos.

• C.

  pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal.

• D.

  pelos herdeiros do credor, ainda que, por morte deste, não lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

• E.

  pelo credor, a quem a lei confere título executivo.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o objetivo de receber veículo objeto de contrato firmado por instrumento particular, Roberto ajuizou ação executiva contra Aristeu. Citado na forma da lei, Aristeu apresentou embargo à execução no décimo sétimo dia após a data da citação, que correspondia ao décimo segundo dia após a juntada do mandado citatório aos autos do processo. Nessa situação, por não haver nenhum vício processual, o juiz deve receber os embargos e determinar o seu regular processamento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, não é título executivo extrajudicial:

• A.

  a debênture.

• B.

  o crédito decorrente de laudêmio.

• C.

  os contratos garantidos por anticrese.

• D.

  a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.

• E.

  os contratos de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade.

Considerando as recentes alterações do CPC no tocante a possibilidade de atribuição do efeito suspensivo à Impugnação, com relação aos requisitos para sua atribuição:

I. A existência de iminente perigo de dano irreparável ou de incerta reparação.

II. A obrigatoriedade de caução idônea.

III. O recolhimento de custas e o efetivo bloqueio judicial com transferência para conta do Juízo.

IV. Iminente possibilidade de levantamento do valor depositado.

• A.

  Apenas I e II são corretas.

• B.

  Apenas II e III são corretas.

• C.

  Apenas I, II e III são corretas.

• D.

  Apenas I, II e IV são corretas.

Acerca da teoria geral da execução, assinale a alternativa correta.

• A.

  Nas execuções é aplicável o princípio do menor sacrifício possível do exequente, devendo o Juiz escolher o meio de execução que satisfaça o crédito mais rapidamente.

• B.

  Não é título executivo a sentença judicial condenatória genérica, que não fixa, desde logo, o quantum debeatur.

• C.

  O título executivo extrajudicial somente pode servir de base à execução após ser validado por processo prévio de liquidação extrajudicial.

• D.

  O cessionário do crédito por transmissão inter vivos somente pode suceder o credor original na execução após autorização do executado.

• E.

  Tanto a fraude contra credores quanto a fraude de execução exigem o consilium fraudis, ou seja, o concerto entre os sujeitos que praticam o ato fraudulento, para sua configuração.