Questões sobre Forma dos atos processuais

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atos do juiz, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, sempre decidindo o mérito da causa.

• B.

  Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

• C.

  Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

• D.

  São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

Os atos e termos processuais que, por motivo justificado, NÃO possam ser assinados pela parte, serão feitos a rogo na presença

• A. de duas testemunhas.
• B. do juiz.
• C. do diretor da secretaria.
• D. do juiz e dos representantes classistas.
• E. de quatro testemunhas.

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

• A.

  O provimento jurisdicional pelo qual o juiz extingue o processo sem decidir o mérito do conflito de interesses denomina-se, tecnicamente, decisão interlocutória.

• B.

  Os atos de juntada de petições aos autos ou de abertura de vista obrigatória somente podem ser realizados pelo servidor judicial após o respectivo despacho do juiz.

• C. É vedado ao juiz proferir decisão verbalmente.
• D.

  O despacho do juiz que determina a manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos é passível de recurso.

• E.

  Toda decisão interlocutória deve ser fundamentada, ainda que de modo conciso.

A respeito das disposições inerentes aos atos judiciais, julgue os próximos itens. O ato judicial que se limita a julgar o processo extinto sem julgamento do mérito tem natureza de decisão interlocutória.

• C. Certo
• E. Errado

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

• A.

  A sociedade irregular não pode ocupar o pólo ativo ou o passivo de relação processual civil.

• B.

  Os atos processuais meramente ordinatórios devem ser praticados pelo servidor do juízo independentemente de despacho.

• C.

  O adquirente ou o cessionário não pode ingressar no processo para assistir o alienante ou o cedente.

• D.

  Para contestar, reconhecer a procedência do pedido ou transigir, o advogado deve receber procuração com poderes especiais, porque a procuração geral para o foro é insuficiente para tais finalidades.

• E.

  A citação e a penhora somente podem ser realizadas nos dias úteis.

Em relação à Forma dos Atos Processuais, conforme previsto no Código de Processo Civil, afigura-se INCORRETO afirmar:

• A.

  Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento e separação consensual.

• B.

  A desistência da ação produz efeito a partir da protocolização do requerimento.

• C.

  É defeso lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

• D.

  A juntada de petição e a vista obrigatória independem de despacho do juiz.