Questões sobre Jurisdição e ação

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os itens subsequentes. As condições da ação e os pressupostos processuais devem ser apreciados de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de provocação das partes. No entanto, a parte ré deve alegar a matéria em seu favor, sob pena de responder pelas custas do retardamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os itens subsequentes. A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade para a causa são pressupostos de existência e de validade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à jurisdição, examine os enunciados seguintes:

I. Tecnicamente, a atividade jurisdicional é sempre substitutiva das atividades dos sujeitos envolvidos no conflito, a quem a ordem jurídica proíbe, como regra, atos de autodefesa.

II. O caráter substitutivo da jurisdição está presente nas situações envolvendo particulares, mas não quando um dos sujeitos litigantes é o próprio Estado, pois nesse caso haveria identidade de fun ções e de atividades estatais.

III. Da natureza da jurisdição decorre sua definitividade, que é caracterizada pela imunização dos efeitos dos atos realizados, cujo maior grau, outorgado pela or dem jurídica, é a autoridade da coisa julgada material.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. I.
• E. II.

Referente à jurisdição, é INCORRETO afirmar:

• A. A jurisdição é inafastável, isto é, a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.
• B. A jurisdição é obrigatória, ou seja, mesmo que não haja lei aplicável ao caso concreto, o juiz não poderá escusar-se de julgar invocando a lacuna, devendo fazê-lo com base na analogia, usos e costumes e princípios gerais de direito.
• C. A função jurisdicional tem caráter substitutivo, busca solucionar os conflitos de interesses aplicando a lei ao caso concreto e pode produzir decisões definitivas e imutáveis.
• D. Em relação ao objeto, a jurisdição classifica-se em civil, penal e trabalhista; no tocante à hierarquia, em superior e inferior, tendo a justiça federal prevalência sobre a justiça estadual de mesma instância.
• E. Os juízes só podem prover a jurisdição dentro do território nacional, respeitados os limites de sua competência, que vem a ser a medida territorial da jurisdição.

De acordo com o Código de Processo Civil, duas ou mais ações são consideradas conexas quando

• A. houver a denominada tríplice identidade, coincidindo as partes, causas de pedir e pedidos.
• B. houverem sido despachadas na mesma data, se idêntica a competência territorial, ou determinada a citação no mesmo dia, se diversas as comarcas.
• C. houver identidade de partes e comunhão probatória, reunindo-se as ações perante um mesmo juízo.
• D. pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.
• E. lhes for comum o objeto, ocasião em que o juiz poderá reuni-las para julgamento simultâneo.

Conforme a classificação quinária de Pontes de Miranda, as ações classificam-se em:

• A. conhecimento, execução, cautelares, ordinária e sumária.
• B. condenatória, declaratória e constitutiva.
• C. declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental e executiva lato sensu.
• D. condenatória, inibitória, declaratória, constitutiva e mandamental.
• E. inibitória, mandamental, ressarcitória, executiva e constitutiva.

Litispendência é

• A. repetição de uma mesma ação em que já foi proferida sentença, com trânsito em julgado.
• B. repetição de uma mesma ação que está em curso, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir mais abrangente que engloba a da outra ação.
• C. mais de uma pessoa em um, ou em ambos os polos da ação.
• D. repetição de uma mesma sentença no processo.
• E. repetição de uma mesma ação que está em curso, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

O interesse de agir é um interesse instrumental, de natureza processual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.

• C. Certo
• E. Errado