Questões sobre Ministério Público

Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público

• A.

  só será obrigatória se houver filhos incapazes.

• B.

  é obrigatória, porque se trata de ação concernente ao estado da pessoa.

• C.

  não será obrigatória, se as partes estiverem representadas por advogados constituídos, mas será obrigatória se pelo menos uma delas for representada pela Defensoria Pública.

• D.

  em nenhuma hipótese é obrigatória, porque não há interesse público.

• E.

  só ocorrerá se o juiz entender presente algum interesse público.

Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo,

• A.

  somente será intimado da sentença, para fins de interposição de eventual recurso.

• B.

  terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

• C.

  não poderá requerer a produção de provas, se as partes também não houverem requerido.

• D.

  não poderá requerer diligências, se as partes delas se desinteressarem, mas poderá requerer a produção de provas.

• E.

  terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos.

Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo

• A. singelamente, salvo se, também, em razão de litisconsórcio, com advogados distintos, a outra parte tiver prazos em dobro.
• B.

  em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer e apresentar contra-razões de recurso.

• C.

  em quádruplo para contestar e para recorrer.

• D.

  em dobro para contestar, recorrer e apresentar contra- razões de recursos.

• E.

  em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita

• A.

  por carta simples.

• B.

  por carta registrada.

• C.

  pela imprensa.

• D.

  por carta registrada, com aviso de recebimento.

• E.

  pessoalmente.

A Lei nº 5869/73 determina que intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

• A.

  terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

• B.

  é defeso juntar documentos e certidões.

• C.

  não é admitido produzir prova em audiência.

• D.

  deverá contestar a ação no prazo de 15 dias, contado em dobro.

• E.

  quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promoverlhe- á a intimação sob pena de nulidade do processo.

Ministério Público no Processo Civil. 

I. O Ministério Público deve representar judicialmente as entidades públicas, quando não constituam advogados para defender-se.

II. O Ministério Público não pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.

III. Cabe ao Ministério Público promover representação para fins de intervenção do Estado em Municípios, nos casos previstos na Constituição do Estado do Ceará.

IV. Os membros do Ministério Público não prestam depoimento pessoal quando o Ministério Público atua como parte.

V. O Ministério Público não detém legitimidade para o requerimento de interdição em caso de doença mental grave ou anomalia psíquica, concorrentemente ou não, com a dos parentes, do cônjuge e do tutor do interditando.

• A.

  Somente III, IV e V estão corretas.

• B.

  Somente II, IV e V estão corretas.

• C.

  Somente III e IV estão corretas.

• D.

  Somente I e II estão corretas.

• E.

  I, II, III, IV e V estão corretas.

O membro do Ministério Público estará sujeito à argüição de suspeição, no processo contencioso, quando, sendo parte principal,

• A.

  for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

• B.

  receber dádivas depois de iniciado o processo.

• C.

  nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta.

• D.

  for parente, consangüíneo ou afim, da parte contrária, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

• E.

  for parente, consangüíneo ou afim, da parte contrária, em linha reta ou, na colateral, até o quarto grau.

Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso,

• A.

  impedir a atuação de terceiros, ainda que legitimados para as ações cíveis previstas no Estatuto do Idoso, sempre que o Estatuto do Idoso conferir legitimidade ao Ministério Público nas mesmas ações.

• B.

  atuar como assistente simples do idoso em situação de risco, por abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

• C.

  promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal e o interesse público justificar.

• D.

  homologar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no Estatuto do Idoso.

• E.

  atuar obrigatoriamente, nos processos em que não for parte, na defesa dos direitos de que cuida o Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências.

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I – Qualquer que seja a posição assumida pelo Ministério Público no processo civil, terá o seu órgão poderes idênticos ao das partes.

II- Figurando como fiscal da lei, o Ministério Público deverá manifestar no processo sempre após as partes, incidindo em nulidade a inobservância desta regra.

III – O Ministério Público tem prazos especiais para a prática de atos, dispondo do dobro para recorrer e em quádruplo para contestar, isto independentemente da natureza de sua atuação no processo.

IV – A intervenção da Procuradoria de Justiça em segundo grau evita a anulação do processo no qual o Ministério Público não tenha sido intimado em primeiro grau, desde que não demonstrado prejuízo ao interesse do tutelado.

• A.

  Correto apenas o item I.

• B.

  Corretos apenas os itens I e II.

• C.

  Corretos apenas os itens I, II e III.

• D.

  Corretos apenas os itens I, III e IV.

Quanto à ação civil pública, julgue o seguinte item.

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, cabendo, nessa hipótese, ao poder público, a legitimidade para atuar como litisconsorte apenas no polo ativo da lide, já que não lhe é dado ir de encontro ao interesse cuja defesa se almeja na ação.

• C. Certo
• E. Errado