Questões sobre Ministério Público

De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil (CPC), aplicam-se também ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimentos e suspeição. Nesse sentido, NÃO se constitui motivo de suspeição de membro do Ministério Público quando

• A. amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
• B. receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.
• C. herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
• D. interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
• E. no processo estiver atuando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

Em se falando de conflito de competência no processo civil, tem-se a participação do Ministério Público em sua argüição. Nesse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público

• A. será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.
• B. não poderá suscitar conflito, quando não houver interesse de incapazes.
• C. tem legitimidade para suscitar o conflito, quando presente interesse de sua instituição, através de petição ao presidente do tribunal.
• D. será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, sobre o conflito.
• E. não será considerado parte, mesmo suscitando o conflito.

No processo civil, estando na qualidade de fiscal da lei, o Ministério Público exercerá alguns atos, EXCETO:

• A. Poderá produzir prova em audiência.
• B. Deverá ser intimado de todos os atos do processo.
• C. Poderá juntar documentos e certidões ao processo.
• D. Poderá requerer medidas ou diligências ao descobrimento da verdade.
• E. Terá vista dos autos antes das partes.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos

• a.

  antes das partes, sendo intimado apenas dos atos decisórios do processo.

• b.

  antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

• c.

  concomitantemente com o autor, sendo intimado de todos os atos do processo.

• d.

  concomitantemente com o réu, sendo intimado de todos os atos do processo.

• e.

  depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.

O Ministério Público obrigatoriamente promoverá a execução da sentença condenatória proferida na ação civil pública, quando se extinguir o prazo fixado em lei e o autor da ação ou os demais co-legitimados deixarem de promover a execução.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de conhecimento, julgue os itens a seguir.

A intervenção do Ministério Público, nas causas em que uma pessoa incapaz seja parte, configura hipótese de complementação da capacidade de estar em juízo e diz respeito a pressuposto processual de regularidade e validade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Compete ao Ministério Público atuar como substituto processual do réu preso ou do réu revel citado por edital.

• B.

  Atuando como fiscal da lei ou como parte, o Ministério Público dispõe de prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para responder.

• C.

  Não há necessidade de intervenção ministerial em causa concernente ao estado da pessoa, desde que as partes sejam maiores e capazes.

• D.

  Se o processo tiver corrido sem o conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir da citação do réu.

• E.

  O interesse público que legitima o Ministério Público a intervir na causa pode ser evidenciado tanto pela natureza da lide, como pela qualidade da parte.

"A", tendo ingressado em escola particular de ensino superior, discordou da exigência quanto à obrigatoriedade de uso de traje reputado adequado para assistir às aulas e, por isto, está sendo impedido de freqüentá-las. Neste caso,

• A.

  não poderá impetrar Mandado de Segurança, porque a escola é particular, mas poderá ajuizar ação de procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, em ação declaratória de seu direito de freqüentar as aulas.

• B.

  somente poderá valer-se de ação declaratória de seu direito de freqüentar as aulas, mas não cabe antecipação de tutela.

• C.

  apenas poderá solicitar ao Ministério Público o ajuizamento da ação civil pública para garantir-lhe o direito de freqüentar as aulas.

• D.

  poderá impetrar Mandado de Segurança contra ato do dirigente da escola, perante a Justiça Federal.

• E.

  só poderá valer-se de eventual sentença favorável em ação civil pública promovida por entidade de classe criada para defesa dos alunos, porque a restrição abrange a todos na mesma situação.

A respeito das partes e da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Em todas as ações nas quais incapazes sejam partes, é obrigatória a intervenção do Ministério Público para representá-los ou assisti-los.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público tem os mesmos ônus das partes litigantes quando propõe uma ação em nome próprio como representante de terceiros, se for demandado ou se atuar, nos processos, como fiscal da lei. Contudo, a sua ausência justificada na audiência de instrução e julgamento, ainda quando devidamente intimado, determina a suspensão do processo e o adiamento da audiência, sob pena de nulidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado