Questões sobre Partes e procuradores

Conforme a legislação processual civil, é correto afirmar:

• A.

  É obrigatório o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

• B.

  Nos casos de denunciação da lide, a citação do denunciado à lide será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

• C.

  O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, inclusive quando dizem respeito a casamento, filiação ou separação dos cônjuges.

• D.

  A parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado constituirá outro para que assuma o patrocínio da causa no prazo de 15 (quinze) dias.

• E.

  Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer embargos de terceiro.

Conforme disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

• B.

  Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 06 (seis) às 20 (vinte) horas.

• C.

  Salvo disposição em contrário, computar-se- -ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

• D.

  O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 02 (dois) dias, e as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

• E.

  Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

Diante das afirmações:

I. Ocorrerá o chamamento ao processo do devedor da ação em que o fiador for réu.

II. Ocorrerá denunciação da lide quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.

III. Cabe ao juiz decidir separadamente a ação e a oposição.

IV. A assistência somente é cabível no primeiro grau de jurisdição.

• A.

  Apenas I é correta.

• B.

  Apenas II é correta.

• C.

  Apenas I e II são corretas.

• D.

  Todas são corretas.

Considere a seguinte situação hipotética: A, servidor público municipal, ajuíza ação em face do Município X objetivando o recebimento de determinada verba salarial. Outros servidores municipais, interessados no sucesso de A, uma vez que poderiam também ser influenciados pelo resultado da referida ação, caso fosse ela julgada improcedente, desejam intervir no processo. Na hipótese, a forma de intervenção correta seria:

• A.

  assistência;

• B.

  chamamento ao processo;

• C.

  denunciação a lide;

• D.

  oposição;

• E.

  nomeação a autoria.

Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itens que se seguem.

A oposição apresentada após a instrução deve ser processada em conjunto com a ação.

• C. Certo
• E. Errado

Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itens que se seguem.

No uso de suas atribuições, o MP possui legitimação ativa extraordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da prova.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcos, que é caseiro de Josué, foi demandado por Alfredo em ação de reintegração de posse do imóvel acautelado por Marcos.

Nessa situação hipotética, Marcos deverá providenciar a citação de Josué para que possa intervir no processo a fim de assisti-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando

• A. não poderá opor exceção de impedimento do juiz.
• B. poderá receber citação inicial.
• C. poderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• D. não poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação.
• E. poderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável.

Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com

• A. assistência simples.
• B. oposição.
• C. nomeação à autoria.
• D. denunciação à lide.
• E. chamamento ao processo.

Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.

• A. Os honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz.
• B. Será considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito.
• C. Se o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos.
• D. As despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo.
• E. Se o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.