Questões sobre Partes e procuradores

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio e intervenção de terceiros. A lei processual permite a limitação do litisconsórcio facultativo ou necessário quando for verificado que um número excessivo de litigantes pode comprometer a razoável duração do processo ou causar prejuízo à ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. A procuração geral para o foro pode ser conferida por instrumento público ou particular e habilita o advogado a interpor recurso ainda que não haja em seu conteúdo referência a poderes especiais para a prática desse ato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de litisconsórcio e de assistência e intervenção de terceiros, assinale a opção correta segundo entendimento do STJ.

• A. Não é possível a denunciação da lide fundada no direito de regresso, quando o denunciante introduzir fundamento novo à causa, estranho ao processo principal, apto a exigir ampla dilação probatória.
• B. Procedida a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo aos autos, assumirá a condição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá aditar a petição inicial.
• C. Configura nulidade o ato do juiz que decide, em sentenças distintas, a ação principal antes da oposição.
• D. A solidariedade da obrigação implica, necessariamente, a unitariedade do litisconsórcio.
• E. o recurso interposto pelo assistente simples pode ser conhecido na hipótese em que o assistido não tenha recorrido.

A respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A. A denunciação da lide, quando feita pelo autor, deve ser requerida na petição inicial, viabilizando eventual direito de regresso do autor em relação ao denunciado.
• B. Extromissão é o procedimento mediante o qual o réu é excluído da relação processual devido a ingresso de terceiro na modalidade de intervenção de terceiros conhecida como oposição.
• C. No rito dos juizados especiais cíveis, permite-se o ingresso de terceiro que tiver interesse jurídico como assistente simples até que a sentença seja prolatada pelo magistrado.
• D. Em todas as hipóteses de litisconsórcio necessário, caso o recurso interposto por algum dos litisconsortes seja provido, os demais litisconsortes, que não recorreram, também serão beneficiados.
• E. Na ação de alimentos, se não tiver condições de arcar totalmente com o encargo, o parente que deva alimentos em primeiro lugar, deverá nomear à autoria parente de grau imediato.

Considerando que Vera e João sejam casados há mais de quinze anos, e que, em função de uma doença mental de João, Vera proponha ação de interdição e curatela, julgue os itens a seguir. Caso demonstrem interesse jurídico no resultado do processo, os filhos do casal, absolutamente capazes, podem intervir como assistentes do interditando.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme destaca Maria Sylvia Zanella di Pietro, a Administração Pública, quando é parte em uma ação judicial, usufrui de determinados privilégios não reconhecidos aos particulares; é uma das peculiaridades que caracterizam o regime jurídico administrativo, desnivelando as partes nas relações jurídicas. Constitui expressão de tais prerrogativas, atribuídas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, bem como suas autarquias e fundações:

I. Dispensa do pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sucumbência.

II. Duplo grau de jurisdição, que determina que, mesmo não interposto recurso voluntário, a decisão desfavorável somente produz efeitos depois de confirmada pelo Tribunal.

III. Processo especial de execução, com pagamento mediante precatório, observada a ordem cronológica, aplicável, também, às demais entidades integrantes da Administração indireta.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I.
• C. II.
• D. II e III.
• E. I e III.

Segundo o Código de Processo Civil de 1973, são inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua profissão, EXCETO

• A. os deputados estaduais.
• B. o embaixador do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil.
• C. os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
• D. o cônsul do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao cônsul brasileiro.
• E. os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

Segundo o disposto no Código de Processo Civil de 1973,

I. a assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, mas o assistente sem pre recebe o processo no estado em que se encontra.

II. o assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus pro cessuais que o assistido.

III. considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

IV. transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não mais poderá, em qualquer hipótese, e em processo posterior, discutir a justiça daquela decisão.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

Timóteo, juiz de direito, possui uma família de juristas. Seu bisavô, Carlos, é advogado. Também são advogados seus primos, Nicolau, filho do seu tio Alvaro, e Gilberto, neto do seu tio Alberto. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, Timóteo não poderá exercer suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário, quando estiver postulando como advogado da parte

• A. Nicolau, apenas.
• B. Carlos, Nicolau e Gilberto.
• C. Carlos, apenas.
• D. Carlos e Nicolau, apenas.
• E. Nicolau e Gilberto, apenas.

No tocante à capacidade de ser parte, o Código de Processo Civil

• A. só a reconhece para advogados.
• B. a reconhece para alguns entes que não possuem personalidade jurídica.
• C. só a reconhece para as pessoas absoluta ou relativamente incapazes, porque elas devem estar representadas ou assistidas.
• D. só a reconhece para as pessoas físicas ou jurídicas.
• E. só a reconhece para as pessoas físicas, porque as pessoas jurídicas devem ser representadas por um administrador.