Questões sobre Partes e procuradores

De acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), qual constitui forma de intervenção de terceiro obrigatória, provocada pelo autor ou réu, àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda?

• A. Chamamento ao processo.
• B. Nomeação à autoria.
• C. Denunciação da lide.
• D. Oposição.
• E. Assistência.

A respeito das disposições do Código de Processo Civil sobre litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

• A. Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
• B. O assistente litisconsorcial não pode renunciar ao direito de recorrer.
• C. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de preclusão.
• D. Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e apenas o denunciado, de outro.
• E. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio, deverá proceder com o chamamento ao processo.

Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

• A. a sentença que se proferir entre as partes originárias não estenderá seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
• B. a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
• C. ocorrendo a morte de qualquer das partes, em regra, extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito.
• D. a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá requerer prazo ao juiz para constituir outro em até trinta dias, determinada a suspensão do processo.
• E. o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cessando suas obrigações para com o mandante em 72 horas.

O fenômeno da intervenção de terceiros é, comumente, definido no sistema processual brasileiro como ingresso, em um processo, de quem não é parte. Tal fenômeno ocorre porque, muitas vezes, um processo produz efeitos sobre a esfera jurídica de interesses que pertencem a pessoas estranhas à relação processual. A doutrina divide as intervenções de terceiros em intervenções espontâneas e coactas. Sobre as diversas intervenções de terceiros, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Admite-se a ocorrência de denunciações da lide sucessivas.
• B. É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.
• C. A nomeação à autoria pode ser feita por qualquer réu que pretenda corrigir a ilegitimidade passiva de uma ação.
• D. A denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiros, que pode ser feita pelo autor ou pelo réu de uma ação.
• E. Para que a nomeação à autoria se concretize, promovendo troca de réus em uma ação, com ela precisam concordar autor e nomeado.

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes. Segundo entendimento do STJ, o ingresso de terceiros após o ajuizamento de ação popular fere a garantia constitucional do juiz natural, devendo o pedido de habilitação ser indeferido liminarmente pelo magistrado, ainda que se trate de litisconsórcio ativo facultativo.

• C. Certo
• E. Errado

Lucius, em razão de contrato de prestação de serviços médicos através de seguro-saúde, está obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que a empresa titular do seguro-saúde terá se perder ação de reparação de danos morais e materiais proposta por paciente que foi vítima de erro médico. Lucius será convocado para intervir no processo através

• A. da denunciação da lide.
• B. do chamamento ao processo.
• C. da nomeação à autoria.
• D. da oposição sucessiva.
• E. da assistência simples.

Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,

• A. o necessário e multitudinário poderá ser indeferido pelo juiz da causa, quando este comprometer a rápida solução do litígio.
• B. os atos de um litisconsorte não beneficiarão os de mais, ainda que o litisconsórcio seja unitário.
• C. pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença reconheça seu direito e lhe seja favorável, poderá intervir somente como assistente litiscon sorcial.
• D. é obrigatório o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dí vida comum.
• E. feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.

No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A. Cabe denunciação da lide àquele que for obrigado a indenizar, em ação regressiva, o que se despendeu em juízo, mesmo quando isso demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal.
• B. Na ação em que o fiador for réu, a nomeação do devedor à autoria poderá ser requerida em qualquer fase do procedimento.
• C. Contar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando só um dos litisconsortes for sucumbente.
• D. O assistente simples, em nome próprio, atua no processo como legitimado extraordinário, auxiliando na defesa de direito alheio.
• E. A oposição pode ser oferecida antes ou depois da audiência, cabendo ao juiz decidi-la sempre simultaneamente com a ação principal e desta primeiro conhecer.

Petrus adquiriu, através de compromisso particular de venda e compra, um apartamento, sabendo tratar-se de coisa litigiosa, face à existência de ação judicial proposta por terceiro que se diz proprietário do imóvel. Nesse caso, Petrus

• A. poderá intervir no processo através de denunciação da lide.
• B. não poderá intervir no processo.
• C. poderá ingressar em juízo substituindo o alienante, sem o consentimento da parte contrária.
• D. poderá intervir no processo na qualidade de opoente.
• E. poderá intervir no processo, assistindo o alienante.