Questões sobre Procedimento ordinário

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  o réu que alega prescrição, está se utilizando de uma defesa material indireta fundada em fato extintivo do direito do autor;

• B.

  extinguindo o processo por carência de ação, está o juiz proferindo urna sentença terminativa;

• C.

  a sentença que homologa a desistência da ação faz coisa julgada material;

• D.

  a sentença fundada no reconhecimento da perempção impede o autor de intentar a mesma ação contra o mesmo réu, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito,

• E.

  descabe o antecipado julgamento da lide com fundamento na revelia, quando ocorrente hipótese que impeça a produção de seus efeitos materiais.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  a correção de sentença, em virtude de erro material, pode ser efetivada a requerimento da parte ou mesmo de ofício pelo juiz;

• B.

  descabe exceção de suspeição ou impedimento contra os assistentes técnicos das partes;

• C.

  é terminativa a sentença de indeferimento da petição inicial, na qual o juiz pronuncia a prescrição ou a decadência;

• D.

  o juiz só extinguirá o processo por abandono da parte autora, quando houver, nesse sentido, requerimento do réu;

• E.

  é vedada a citação postal nos processos de execução.

Não é efeito da revelia:

• A.

  O transcurso dos prazos independentemente da intimação ao revel;

• B.

  A presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor;

• C.

  A possibilidade de julgamento antecipado da lide;

• D.

  O reconhecimento jurídico do pedido.

A coisa julgada resulta:

• A.

  dos motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

• B.

  de todos os fatos e fundamentos declinados no relatório da sentença;

• C.

  das resoluções de questões prejudiciais, quando requeridas pela parte;

• D.

  da verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  no sistema adotado pelo CPC são admitidas outras provas (atípicas), além daquelas expressamente disciplinadas em seu texto;

• B.

  incumbe ao réu o ônus da prova concernente à defesa material indireta por ele articulada;

• C.

  os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de cinco dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pelo perito;

• D.

  depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade documental correrá em apenso, suspendendo-se a tramitação do processo principal;

• E.

  no procedimento comum ordinário, omitindo-se o juiz na fixação do prazo, as partes apresentarão seu rol de testemunhas até dez dias antes da audiência.

A respeito dos meios legais de prova, é possível afirmar que:

• A.

  a confissão, embora não privativa do réu, é sempre divisível em relação aos fatos confessados;

• B.

  o documento, feito por oficial incompetente, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia do documento particular;

• C.

  o depoimento pessoal, quando determinado de ofício pelo juiz, obriga a parte a depor sobre todo e qualquer fato;

• D.

  a prova pericial, para ser realizada, não dispensa o compromisso do perito, tomado por termo nos autos.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de conciliação ou de mediação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência minima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
• B. A audiência não será realizada quando não se admitir a autocomposição.
• C. A audiência de conciliação ou de mediação deve ser realizada sempre com a presença física dos interessados, vedando-se a sua realização por meio eletrônico.
• D. A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
• E. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de instrução e julgamento no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que não tenham sido antes empregados outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
• B. A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado.
• C. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados e o Ministério Público poderão intervir ou apartear livremente, ainda que sem licença do juiz.
• D. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 60 (sessenta) dias.
• E. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao previsto no Código de Processo Civil para a audiência:

• A.

  A audiência poderá ser adiada por convenção das partes apenas uma vez.

• B.

  A audiência é una e contínua, ainda que não possa ser concluída num só dia.

• C.

  O termo de audiência lavrado pelo escrivão deverá conter, por extenso, os despachos e a sentença, caso esta venha a ser proferida no ato.

• D.

  Caso o advogado da parte não compareça à audiência, o juiz deverá dispensar a produção das provas por ela requeridas.

Um Oficial de Justiça, no cumprimento de mandado de citação, suspeita que o réu está se ocultando, a fim de evitar a realização do referido ato processual. Desse modo, o Oficial de Justiça intima a esposa do citando, informando que retornará no dia seguinte para realizar a citação do réu, designando um horário certo para que esse possa então ser encontrado. No dia seguinte, o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na hora designada. Todavia, transcorreu o prazo para defesa e o demandado não compareceu aos autos para defender seus interesses.

Nesse sentido, deverá o juiz:

• A. decretar a revelia do réu e nomear um curador especial para defesa por negação geral;
• B. decretar a revelia do réu e prosseguir com o feito, sem nomeação de curador especial;
• C. resolver o mérito, em favor da parte autora, uma vez que o réu é revel, o que deve levar ao acolhimento do pedido;
• D. extinguir o feito, sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade passiva ad causam;
• E. determinar a citação por edital do réu, uma vez que não foi possível a sua citação pessoal.