Questões sobre Procedimento ordinário

No procedimento ordinário, a resposta do réu, segundo o Código de Processo Civil, abrange a

• A.

  contestação, a impugnação ao valor da causa e as exceções.

• B.

  contestação, as exceções e a reconvenção.

• C.

  ação declaratória incidental, a contestação e a reconvenção.

• D.

  contestação, as exceções e os embargos do devedor.

• E.

  contestação, o pedido de reconsideração e as exceções.

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

• A.

  O ato do juiz que extingue o processo, sem decidir o mérito da causa, é decisão interlocutória.

• B.

  Na execução fiscal o prazo para o executado oferecer embargos à execução é de quinze (15) dias.

• C.

  A imutabilidade decorrente da coisa julgada abrange a motivação da sentença.

• D.

  A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

• E.

  Ainda quando decida relação jurídica condicional, a sentença deve ser certa.

Segundo o Código de Processo Civil, um dos requisitos essenciais da sentença é o relatório, que conterá, EXCETO:

• A.

  Análise das questões de fato e de direito.

• B.

  Suma do pedido.

• C.

  Registro das principais ocorrências lavradas no andamento do processo.

• D.

  Os nomes das partes.

Segundo dispõe a lei processual, é possível dizer que a reconvenção é:

• A.

  uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão semelhante a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

• B.

  uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão conexa a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

• C.

  uma ação do terceiro em desfavor do autor, contendo uma pretensão conexa a que foi deduzida por este em detrimento do réu;

• D.

  uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão idêntica a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

• A.

  O ônus da prova da autenticidade de assinatura lançada em documento compete à parte que o produziu e não a quem a impugnou.

• B.

  Havendo a concordância do réu, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir a qualquer tempo.

• C.

  O prazo para a interposição de recurso, porque é dilatório, pode ser reduzido por acordo das partes.

• D.

  A existência de compromisso arbitral entre as partes autoriza ao juiz , de ofício, a extinguir o processo sem julgamento de mérito.

• E.

  Para dirimir a dúvida a respeito da data de um documento particular somente é cabível a prova documental.

Diante de nosso sistema processual pode-se afirmar que

• A. é possível a ação declaratória da existência de um fato, quando este for juridicamente relevante.
• B. é possível, via ação declaratória incidental, ampliar-se a matéria a ser julgada pelo juiz.
• C. a ação declaratória incidental se confunde integralmente com a reconvenção.
• D. a ação declaratória incidental somente poder ser promovida pelo autor da ação principal.
• E. é possível a ação declaratória, à escolha do autor, ainda que tenha havido violação do direito e seja possível processo de execução.

A sentença proferida em procedimento de jurisdição voluntária:

• A. gera coisa julgada formal e material.
• B. gera preclusão pro judicato.
• C. gera coisa julgada rebus sic stantibus.
• D. gera coisa julgada formal.
• E. não gera coisa julgada formal ou material, pois não há lide.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da sentença no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitrai reconhecer sua competência.
• B. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
• C. A decisão deve ser certa, sendo vedado resolver relação jurídica condicional.
• D. A hipoteca judiciária não assegurará, para o credor hipotecário, qualquer preferência quanto ao pagamento em relação a outros credores.
• E. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, sendo vedado qualquer tipo de correção realizada de ofício.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema do cumprimento da sentença no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes somente poderão ser arguidas pelo executado cm autos apartados e nestes serão decididas pelo juiz.
• B. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
• C. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-sc-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
• D. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
• E. Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca c apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

O Código de Processo Civil, ao disciplinar a prova:

• A. admite a pena de confissão quando a parte se recusar ao depoimento pessoal e ao interrogatório livre.
• B. admite a confissão por procurador.
• C. admite a inspeção judicial feita por carta precatória.
• D. não admite a prova fonográfica.
• E. não admite a apresentação de prova em poder de terceiro.