Questões sobre Procedimento ordinário

No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Procurador de determinado município foi intimado em cumprimento de sentença e verificou que, no curso do processo de conhecimento, havia sido pago ao exequente determinado valor que deveria ser compensado. Assertiva: Nessa situação, o procurador deve, nos embargos à execução, alegar o direito à compensação como causa modificativa da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. Situação hipotética: Em ação indenizatória, o réu denunciou à lide terceiro que estava obrigado, por contrato, a ressarci-lo de forma regressiva. Assertiva: Nessa situação, em caso de procedência das demandas originária e regressiva, o autor da ação originária pode requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, observadas possíveis limitações da condenação deste último.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à tutela de urgência, dentre as afirmativas abaixo, apenas uma é INCORRETA. Assinale- -a:

• A. Será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
• B. Poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
• C. Em hipótese alguma a caução real ou fidejussória poderá ser dispensada.
• D. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Com relação à liquidação e cumprimento de sentença, analise as seguintes assertivas:

I. Após o trânsito em julgado e depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, a decisão judicial poderá ser levada a protesto.

II. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

III. A multa decorrente do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende do requerimento da parte, não podendo ser aplicada de ofício pelo magistrado.

IV. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é vedado promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

Durante a instrução probatória no curso de processo referente a ação de cobrança proposta por indivíduo identificado, na petição inicial, como credor do réu, o juiz verificou que o demandante não era o verdadeiro titular do crédito.

Nessa situação, o juiz deve considerar o autor como parte legítima e examinar o mérito do processo se adotar a teoria da

• A. carga dinâmica da prova.
• B. substanciação.
• C. asserção.
• D. exposição.
• E. causa madura.

De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:

• A. o exequente arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;
• B. o executado arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;
• C. se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;
• D. o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação;
• E. houver alegação simples de qualquer das partes acerca de dolo do avaliador.

Um procurador municipal ajuizou ação regressiva de indenização contra servidor em razão de acidente de trânsito. Na ação, protestou pela juntada posterior da sentença definitiva que condenou o município a indenizar terceiro, com base em responsabilização objetiva do Estado, e que registrou a culpa do servidor. Ao analisar a peça, o juiz percebeu que havia sido utilizado modelo de petição antigo, de 2014, e despachou, litteris: “Emende-se a inicial, para adequação ao novo CPC”.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Na emenda, o procurador deverá, necessariamente, informar sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
• B. É admissível a juntada posterior da sentença mencionada, sob pena de cerceamento de defesa, já que não se trata de documento indispensável à propositura da ação.
• C. O despacho do juiz está de acordo com as regras do novo CPC acerca do despacho que determina a emenda à inicial.
• D. Na emenda, deverão ser necessariamente acrescentados o CPF, o endereço eletrônico e o estado civil do réu, sob pena de indeferimento da inicial.

No que diz respeito à produção antecipada da prova, assinale a afirmação verdadeira.

• A. A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
• B. A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
• C. O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal ainda que, na localidade, não exista vara federal.
• D. Em qualquer caso, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado.

A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,

• A. só pode ser concedida após justificação prévia e sempre com caução.
• B. pode ser concedida quando houver perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.
• C. será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
• D. não pode ser efetivada através de arrolamento de bens, quando for de natureza cautelar.
• E. só pode ser concedida se o requerente oferecer caução real ou fidejussória idônea.

Sobre a revelia no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que

• A. não gera presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.
• B. abrevia o procedimento com o julgamento antecipado do mérito em caráter imediato.
• C. não é permitido ao revel intervir no processo depois de prolatada sentença de mérito.
• D. o revel que integre o processo na fase de instrução probatória poderá apresentar contestação, mesmo que tardia, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.