Questões sobre Procedimento ordinário

A audiência de divórcio litigioso do ex-casal Altamir e Luana estava designada para 13:30 horas. Ocorre que todos estavam esperando e, a despeito de o juiz estar em seu gabinete, já eram 14:15 horas e o pregão não havia sido realizado. Os advogados tentaram saber o que estava acontecendo, e a resposta do escrivão foi que o juiz estava repousando do almoço.

Nesse sentido, e de acordo com o disposto no CPC, é correto afirmar que:

• A. o ex-casal terá de aguardar, porque o juiz se encontra presente em seu gabinete;
• B. não há previsão na Lei de limite temporal para que as partes aguardem o juiz e nem que esse espere os litigantes;
• C. a retirada do casal dependeria de autorização judicial, sob pena de aplicação de multa àquele que se retira da Corte sem justificativa;
• D. Altamir e Luana poderão se retirar, devido ao atraso transcorrido em relação ao início previsto de sua audiência;
• E. a fixação de um horário é referencial, e não vinculante, razão pela qual o atraso de até 1 hora é tolerado por Lei, o que ainda não havia acontecido.

A liquidação de sentença vem prevista no Novo Código de Processo Civil no Capítulo XIV do Título I (Do procedimento comum), da parte Especial do Livro I (Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença).

Sobre a liquidação de sentença, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Todos os títulos executivos judiciais poderão ser objeto de liquidação de sentença, inclusive a homologação de sentença estrangeira e a sentença arbitral, produzida fora do Poder Judiciário.
• B. É expressamente vedada pelo Código de Processo Civil a liquidação da sentença sobre a qual foi interposto recurso recebido no efeito suspensivo.
• C. Uma importante modificação trazida pelo legislador no Código de Processo Civil foi a previsão da liquidação de sentença atualmente ocorrer em processo autônomo e não mais como uma mera fase procedimental. Com isso, a liquidação de sentença se desenvolve por meio de uma ação, incidental ao processo em que foi proferida a sentença ilíquida.
• D. A legitimidade ativa na liquidação de sentença é exclusiva do credor, uma vez que o interesse em obter o valor exato da condenação é exclusivo do autor, que naturalmente terá tal interesse para que possa dar início ao cumprimento de sentença.

O Novo Código de Processo Civil

• A. exige do juiz, sempre que inverter o ônus da prova, que dê oportunidade à parte para se desincumbir do ônus que lhe tenha atribuído.
• B. prevê que a distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, desde que celebrada durante o processo.
• C. extingue a ação cautelar de produção antecipada de provas, não sendo mais possível a dilação probatória em caráter antecedente.
• D. adota com exclusividade a distribuição dinâmica do ônus da prova.
• E. admite a utilização de prova produzida em outro processo, devendo o juiz, contudo, atribuir a ela o mesmo valor dado no processo originário.

Sobre as despesas, honorários advocatícios e multas, deveres das partes e dos procuradores, à luz do Código de Processo Civil,

• A. no caso de sucumbência parcial é permitida a compensação dos honorários advocatícios.
• B. são devidos honorários no cumprimento de sentença contra Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ainda que não haja impugnação.
• C. quando o juiz, de ofício, proferir sentença sem resolver o mérito, o autor não poderá propor novamente a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários a que foi condenado.
• D. são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento da sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
• E. se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos em dois terços.

A respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Processo Civil,

• A. o atual conceito de sentença é finalístico, pois leva em consideração exclusivamente o efeito do ato, ou seja, somente pode ser sentença o ato do juiz que coloca fim ao processo ou à fase cognitiva do procedimento comum.
• B. denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
• C. a autoridade da coisa julgada somente se estende às questões decididas no dispositivo de uma decisão de mérito, não alcançando os motivos que determinaram o julgamento.
• D. a decisão que concede tutela de urgência concedida em caráter antecedente, caso não seja impugnada tempestivamente, produz coisa julgada e só pode ser afastada por meio de ação rescisória, no prazo de dois anos.
• E. a fundamentação referenciada (per relationem) é autorizada expressamente pelo novo Código de Processo Civil, desde que emanada da mesma autoridade julgadora.

A respeito do direito probatório à luz das disposições do Novo Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo.

I. É inadmissível a prova de negócios jurídicos de valor superior a 10 salários mínimos por meio de prova exclusivamente testemunhal.

II. Quando a lei exige expressamente forma escrita para a prova de um determinado negócio jurídico, é possível suprir a ausência deste documento por meio de prova testemunhal se houver início de prova escrita.

III. Quando a lei exige instrumento público como da essência do ato, outro meio de prova não poderá ser utilizado.

IV. Quando a perícia for solicitada por parte beneficiária da justiça gratuita, ela deverá ser custeada com recursos alocados no orçamento do ente público ou por meio de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.

V. A parte que impugnar a autenticidade de um documento tem o ônus de comprovar a falsidade por ele arguida.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e V.
• B. II e III.
• C. II, III e V.
• D. I e II.
• E. III e IV.

Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. Para a concessão da tutela de urgência, é requisito legal não mais a verossimilhança, mas a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para a concessão, pode o juiz exigir justificação prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, de acordo com o CPC.

• C. Certo
• E. Errado

Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação será feita por via judicial quando:

• A. sempre que for requerida pela parte interessada.
• B. a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria Pública.
• C. for de difícil acesso a localização da testemunha.
• D. houver inércia da parte interessada.
• E. a audiência for redesignada.

De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela

• A. cautelar, requerida em caráter antecedente.
• B. antecipada, incidental ou antecedente.
• C. cautelar, incidental ou antecedente.
• D. antecipada, requerida em caráter antecedente.