Questões sobre Procedimento ordinário

Proposta e admitida a reconvenção,

• A. não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
• B. passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
• C. o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
• D. o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
• E. é determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.

No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens a seguir. O juiz proferirá a sentença, julgando procedente ou improcedente, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção sem resolução de mérito, o juiz decidirá de forma concisa. Quando o autor tiver formulado pedido certo, será vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui

• A. a formulação de quesitos para perícia, no procedimento ordinário.
• B. o rol de testemunhas, no procedimento sumário.
• C. a indicação das provas que pretende o autor produzir, bem como do valor da causa.
• D. o requerimento para citação do réu.
• E. a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, bem como do pedido e de suas especificações.

Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes. A sentença faz coisa julgada para as partes entre as quais é dada, podendo beneficiar ou prejudicar terceiros, à semelhança do que ocorre nas causas relativas ao estado das pessoas, em que a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros, desde que tenham sido citados no processo, em litisconsórcio necessário.

• C. Certo
• E. Errado

O CPC admite que o juiz, desde que estritamente necessário, ouça como informante a testemunha que não pode depor. No entanto, existe vedação legal expressa quanto à possibilidade de prestar depoimento em juízo para

• A.

  o menor de 16 anos.

• B.

  o parente colateral de 3.º grau de uma das partes do processo.

• C.

  aquele que, por seus costumes, não for considerado digno de fé.

• D.

  o inimigo capital de uma das partes do processo.

Acerca da resposta do réu em uma ação de conhecimento, considere:

I. Admitida a exceção de incompetência é suspenso o curso do processo principal.

II. O prazo para litisconsortes com advogados distintos contestar é dobrado e, para a Fazenda Pública, quadruplicado.

III. O ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo.

IV. Pelo princípio da eventualidade deve o réu, nos procedimentos ordinário e sumário, já na contestação, arrolar suas testemunhas.

V. A exceção de impedimento deverá ser proposta no prazo de cinco dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e V.
• B. III, IV e V.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e IV.

Considere as seguintes assertivas sobre a revelia:

I. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

II. A revelia não produz efeito se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

III. Contra o revel que não tenha patrono nos autos correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

IV. Ocorrendo a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, não sendo necessária nova citação do réu para responder no prazo legal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  III e IV.

Tratando-se de prova documental, de acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar:

• A.

  Em regra, fazem a mesma prova do que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento particular, quando juntados aos autos pelos advogados públicos ou privados.

• B.

  O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 15 dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.

• C.

  O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é divisível, e a parte que pretende utilizar-se dele poderá aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.

• D.

  Incumbe o ônus da prova quando se tratar de falsidade de documento, à parte que produziu o documento.

• E.

  O incidente de falsidade correrá sempre nos autos principais, cabendo ao juiz suspender o processo logo que for suscitado o incidente.

Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes. A sentença proferida em mandado de segurança tem caráter repressivo ou sancionatório quando repara direito individual lesado por ato ou omissão ilegal que caracterize prática de abuso de poder por autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

José, cidadão juridicamente necessitado, procurou a DPE/PI para ajuizar, contra Manoel, ação pleiteando indenização por danos materiais no valor de R$ 1.000,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Entendendo juridicamente viável a pretensão, o DP deverá elaborar a petição inicial do caso.

Nessa situação hipotética, deve-se atribuir à causa o valor de

• A. R$ 1.000,00, pois, sendo alternativos os pedidos, o valor da causa corresponderá ao pedido de menor valor.
• B. R$ 15.000,00, pois, sendo alternativos os pedidos, o valor da causa corresponderá ao pedido de maior valor.
• C. R$ 16.000,00 pois, havendo cumulação de pedidos, o valor da causa corresponderá à soma dos valores de todos eles.
• D. R$ 15.000,00, pois, se houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderá ao pedido principal.
• E. R$ 16.000,00, já que a causa não tem conteúdo econômico imediato.