Questões sobre Procedimento ordinário

Assinale a opção correta no que tange à prova.

• A.

  Ausente a parte intimada pelo juiz para interrogatório, serão presumidos verdadeiros os fatos da causa sobre os quais ela seria interrogada.

• B.

  A confissão gera presunção de veracidade sobre o fato confessado, o que impede o juiz de chegar a conclusão distinta da que dela decorra.

• C.

  A notoriedade de um fato deve estar relacionada com o momento da decisão.

• D.

  Para obtenção de benefício previdenciário, a prova exclusivamente testemunhal é suficiente à comprovação da atividade rurícola.

• E.

  O juiz pode nomear perito a pedido das partes, mas não pode formular quesitos.

Com relação ao processo de execução, julgue os itens de 66 a 68. No cumprimento de sentença homologatória de transação entre as partes, considerando as peculiaridades desse título, o executado poderá se servir da impugnação para buscar a anulação da sentença, caso entenda presente um dos vícios de vontade que justifique tal iniciativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da tutela antecipada e da tutela específica, julgue os itens seguintes. Ajuizada ação na qual pretende o autor obter pronunciamento judicial que produza os efeitos do contrato não concluído pelo réu, será necessário que este mesmo autor cumule com o pedido principal um pedido subsidiário de cumprimento da obrigação derivada da conclusão do contrato, pois a tutela específica da obrigação de prestar declaração de vontade não abrange as demais obrigações derivadas dessa declaração independentemente de pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta ação em determinado município, a parte ré invocou como fundamento de sua pretensão de provar fato modificativo do direito do autor norma vigente em outro município do mesmo estado.

Nessa situação, assinale a opção correta.

• A.

  Seguindo a orientação resumida no brocardo iura novit curia (o juiz conhece o direito), não será necessária a qualquer das partes prova sobre matéria de direito.

• B.

  Constitui exceção à desnecessidade da prova de matéria de direito a alegação de direito estadual, municipal ou estrangeiro, hipótese em que sempre será necessária a prova da sua vigência.

• C.

  Caso o juiz não determine que a parte comprove a vigência da norma municipal invocada, não será necessária a produção desta.

• D.

  Tratando-se de norma vigente em município pertencente à mesma unidade da Federação em que o caso será julgado, não será necessária a prova da vigência.

• E.

  É ônus da parte contrária comprovar a existência ou derrogação da lei municipal invocada, se o juiz determinar ser necessária a prova da vigência.

A respeito da tutela antecipada e da tutela específica, julgue os itens seguintes. A nota mais essencial da antecipação da tutela na forma como está prevista pelo CPC é a cognição sumária, ou seja, o conhecimento ainda rarefeito da situação trazida pelas partes, de modo que não existe entre as hipóteses legais previstas no mencionado diploma exemplo de antecipação da tutela fundada em cognição exauriente.

• C. Certo
• E. Errado

Para elaborar os cálculos necessários à liquidação da sentença, o credor identificou que precisava de dados que se encontravam em poder do devedor, razão pela qual requereu ao juiz prolator da sentença que intimasse o devedor para apresentá-los.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

• A.

  Estivessem os documentos necessários aos cálculos em poder de terceiro, a recusa em apresentá-los ou a rejeição das justificativas carrearia aos cálculos apresentados pelo próprio credor apenas presunção relativa de correção.

• B.

  Caso o devedor deixe de apresentar os documentos ou tenha suas justificativas julgadas insuficientes, serão considerados corretos os cálculos que o credor apresentar, sendo isso um caso de presunção absoluta erigida pela lei processual.

• C.

  Se o juiz entender que os cálculos apresentados pelo devedor diante da não apresentação dos documentos pelo credor aparentemente excedem o valor devido, poderá solicitar cálculos do contador judicial e decidir qual valor será cobrado no cumprimento da sentença.

• D.

  Apesar de haver similaridade entre o procedimento descrito e o procedimento da exibição de documentos, não é dado ao devedor escusar-se de apresentar os documentos por alegar que estes dizem respeito a negócios da vida familiar.

• E.

  Dirigindo-se contra o devedor, o pedido de apresentação dos documentos necessários será simples incidente do processo no qual foi proferida sentença condenatória, passando a ser necessário o ajuizamento de ação cautelar de exibição se a pretensão se dirigir contra terceiro.

Sobre a resposta do réu é certo que

• A.

  oferecida exceção de suspeição pelo réu, o juiz da causa, não reconhecendo a suspeição ou impedimento e entendendo que o incidente é manifestamente improcedente poderá rejeitar liminarmente a exceção e determinar o imediato prosseguimento do feito.

• B.

  a regra que dispõe sobre o ônus da impugnação especificada dos fatos em contestação pode ser aplicada ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

• C.

  as matérias enumeradas pelo Código de Processo Civil que deverão ser arguidas como preliminares de contestação poderão ser conhecidas de ofício pelo juiz, inclusive o compromisso arbitral.

• D.

  arguida pelo réu a exceção de incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina os autos serão remetidos ao juiz, que mandará processar a exceção, ouvindo o excepto no prazo de cinco dias.

• E.

  na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido. O pedido deve ser certo e determinado, contudo, há situações em que a determinação do quantum debeatur é inviável ao autor por força das peculiaridades do direito almejado, fixando a lei processual as hipóteses em que se admite pedido genérico de modo restrito, não se admitindo interpretação ampliativa dessa regra.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de conhecimento, aplicando fundamentos legais diversos daqueles apresentados na petição inicial, é

• A.

  válida.

• B.

  ultra petita.

• C.

  extra petita.

• D.

  infra petita.

• E.

  inexistente.

Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido. São requisitos essenciais da possibilidade de haver cumulação de pedidos a abrangência da competência do juízo, a identidade de ritos ou redução ao rito comum ordinário, e a compatibilidade entre os pedidos formulados, de modo que é inviável a cumulação que não atenda a todos estes, a exemplo do que ocorreria na cumulação do pedido de revisão e nulidade do mesmo contrato.

• C. Certo
• E. Errado