Questões sobre PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Com relação aos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

• A.

  A decisão concessiva de medida liminar na ação possessória é irrecorrível.

• B.

  Sob o enfoque da legitimidade, é incabível ao réu postular a antecipação dos efeitos da tutela de mérito em ação possessória.

• C.

  O procedimento extrajudicial para o depósito em consignação previsto na legislação processual civil é válido também para as consignações de débitos fiscais, por se tratar de obrigação em dinheiro.

• D.

  A sentença, nos procedimentos de jurisdição voluntária, assim como na jurisdição contenciosa, deve basear-se na estrita legalidade, não sendo facultado ao juiz decidir por equidade, ante a inexistência de previsão legal.

• E.

  Na ação monitória, ao réu é cabível, além dos embargos monitórios, propor ação de reconvenção.

Em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta:

• A.

  No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

• B.

  Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia.

• C.

  Os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a assinatura da carta de arrematação.

• D.

  Não se admite a citação editalícia no procedimento monitório.

• E.

  Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

No que tange aos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

• A. A ação de prestação de contas pressupõe a possibilidade da ocorrência de duas sentenças de conhecimento: uma relativa à primeira fase, que decide sobre o dever de prestar, ou não, as contas; outra relativa ao julgamento das contas prestadas ou oferecidas, em que é apurada a existência, ou não, de saldo credor. Em algumas hipóteses, é possível que essas duas fases sejam decididas em uma única sentença.
• B. Na ação monitória, mesmo que o réu cumpra voluntariamente o mandado, deve arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios.
• C. Para a concessão de liminar nas ações possessórias de força nova, submetidas ao procedimento especial, é necessária a comprovação do periculum in mora.
• D. Opostos os embargos de terceiro, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo principal até a eventual alienação dos bens apreendidos.
• E. No arrolamento de bens do espólio, a existência de credores impede a homologação da partilha.

Dentre os Procedimentos Especiais previstos no Código de Processo Civil estão as Ações Possessórias. Com relação a essas ações é certo que

• A.

  é ilícito ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória, inclusive se alegar que foi ofendido em sua posse.

• B.

  é vedado ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

• C.

  a propositura de uma ação possessória em vez de outra, em regra, obstará que o juiz conheça do pedido, devendo o autor ingressar com a ação competente.

• D.

  na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.

• E.

  poderá, em regra, ser deferida a reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz

• A.

  terá de mandar o autor emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação de tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo.

• B.

  indeferirá a petição inicial.

• C.

  mandará processar o pedido cautelar em autos apartados, apensando-os.

• D.

  rejeitará liminarmente o pedido.

• E.

  poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

As ações possessórias são dúplices e fungíveis

PORQUE

o réu nas ações possessórias pode, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse demandar a proteção possessória, e a ação de reintegração de posse cuja sentença de improcedência transitou em julgado não impede a propositura de ação reivindicatória.

• A.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica parcialmente a primeira.

• B.

  As duas afirmações são falsas.

• C.

  As duas afirmações são verdadeiras mas a segunda em nada justifica a primeira.

• D.

  As duas afirmações são parcialmente verdadeiras.

• E.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica integralmente a primeira.

Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. Tratando-se de ação investigatória de paternidade cumulada com reivindicatória de patrimônio — quinhão hereditário — movida por pessoa que tem pai registral, incide a regra que impõe ao perfilhado o prazo decadencial para impugnar o reconhecimento. Assim, ultrapassado o prazo legal, é imperioso reconhecer a decadência, visando consolidar a paternidade socioafetiva, sendo também um imperativo de equilíbrio, segurança jurídica e estabilidade social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. Na ação de investigação de paternidade, ainda que em grau de recurso de apelação, independentemente da anulação da sentença do juiz singular, não existe óbice à conversão do julgamento em diligência para a produção de prova necessária à instrução do feito, qual seja, o exame de DNA.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. O autor da ação investigatória de paternidade tem direito a alimentos provisórios fixados antes da sentença declaratória da filiação, e esses são devidos, ainda que a decisão seja objeto de recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O pedido de antecipação de tutela deve ser feito no próprio processo e independe de formalidades especiais.

• C. Certo
• E. Errado