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Direito Processual Civil - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação - 2003
Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.
I - Os processos orientam-se pelos critérios da ora-lidade, simplicidade, informalidade, economia pro-cessual e celeridade, não se realizando citação por edital.
II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na au-diência ficam desde logo cientes as partes, inde-pendentemente de intimação.
III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.
Quais são corretas?
No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:
Os atos não considerados essenciais poderão ser gravados em fita magnética.
A citação realizada por oficial de justiça independe de mandado.
A prática de atos processuais em outra comarca deverá ser solicitada por carta precatória.
No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:
Os atos não considerados essenciais poderão ser gravados em fita magnética.
Não é feita a citação por edital.
A citação realizada por oficial de justiça independe de mandado.
A prática de atos processuais em outra comarca deverá ser solicitada por carta precatória.
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