Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

A ação de prestação de contas tem natureza jurídica de ação dúplice.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ou imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.

A ação de depósito, prevista no Código de Processo Civil, tem por fim se proceder ao depósito judicial de coisa a que o credor se nega receber.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação as ações possessória é certo que

• A.

  em matéria de ação possessória não há previsão legal para prestação de caução tendo em vista o rito especial.

• B.

  é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

• C.

  é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

• D.

  é ilícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória.

• E.

  a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

No tocante à ação de prestação de contas, considere:

I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de cinco dias, as apresentar ou contestar a ação.

II. Prestadas as contas, terá o autor quinze dias para dizer sobre elas, sendo que o seu silêncio importará no seu consentimento tácito.

III. A sentença, que julgar procedente a ação, condenará o réu a prestar as contas no prazo de dez dias, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

IV. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e IV.

• B.

  III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

A ação declaratória incidental tem por objetivo a:

• A. questão incidental
• B. questão prejudicial
• C. questão fundamental
• D. relação jurídica material
• E. relação jurídica processual

A ação de manutenção de posse a respeito de imóvel, com pedido liminar, segue o:

• A. procedimento ordinário
• B. procedimento sumariíssimo
• C. procedimento especial de jurisdição voluntária
• D. procedimento especial de jurisdição contenciosa
• E. processo cautelar

Leia as assertivas abaixo e assinale a correta:

• A. o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no caso de esbulho
• B. o possuidor que tenha receio de ser molestado na posse, poderá propor ao juiz que o assegure do esbulho, mediante interdito proibitório
• C. reintegração de posse, manutenção de posse e demarcação são ações possessórias
• D. o usucapião é uma ação possessória
• E. a demarcação é uma ação possessória

Quem, não sendo parte no processo, sofrer esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial em caso de penhora, poderá ajuizar

• A. ação de consignação em pagamento.
• B. ação de reintegração de posse.
• C. ação de manutenção de posse.
• D. interdito proibitório.
• E. embargos de terceiro.

A respeito das ações possessórias, considere:

I. É lícito ao réu, na contestação, sem a apresentação de reconvenção, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos requisitos estejam provados.

III. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

IV. O credor com garantia real pode obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca por meio de embargos de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.