Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

Analise as afirmativas abaixo:

1. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu curador.

2. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu cônjuge.

3. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o seu domicílio eleitoral.

4. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o do seu último domicílio.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 2 e 3.

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 4

• E.

  1, 2, 3 e 4.

José era casado com Clara pelo regime de comunhão parcial de bens. O casal tinha um único descendente: o filho Tiago, de 2 anos de idade. José tinha como ascendente vivo seu pai Antônio. Em um acidente de veículo, ocorrido em dezembro de 2004, faleceram José e Tiago. José deixou um único bem imóvel, o apartamento onde residia o casal, adquirido na constância do casamento, por herança de sua mãe.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Se o laudo pericial não puder identificar quem morreu primeiro, José ou Tiago, a herança de José deverá ser divida em partes iguais entre Clara e Antônio, sendo que Clara terá direito à sua meação mais metade do apartamento, ficando para Antônio 25% do referido bem imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

A herança jacente ou a vacante, mesmo sem personalidade jurídica, será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo

• A.

  curador.

• B.

  procurador.

• C.

  síndico.

• D.

  inventariante.

• E.

  Ministério Público.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

• A.

  a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

• B.

  o formal e a certidão de partilha;

• C.

  a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;

• D.

  a sentença arbitral;

• E.

  a sentença homologatória de transação.

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

• A. declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente, nomeando-lhe curador e determinando a publicação de editais na rede mundial de computadores; findo o prazo de um ano, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão definitiva, observando-se as normas pertinentes.
• B. a interdição pode ser proposta privativamente pelo cônjuge ou companheiro do interditando ou, se estes não existirem ou não promoverem a interdição, pelo Ministério Público.
• C. na herança jacente, ultimada a arrecadação dos bens, o juiz mandará expedir edital, com os requisitos previstos em lei; passado um ano da primeira publicação do edital e não havendo herdeiro habilitado nem habilitação pendente, será a herança declarada vacante.
• D. processar-se-á como procedimento de jurisdição voluntária a homologação de autocomposição extrajudicial, desde que limitada a valor equivalente a quarenta salários mínimos.
• E. o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública que deverá ser homologada judicialmente para constituir título hábil para atos de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

• A. declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente, nomeando-lhe curador e determinando a publicação de editais na rede mundial de computadores; findo o prazo de um ano, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão definitiva, observando-se as normas pertinentes.
• B. a interdição pode ser proposta privativamente pelo cônjuge ou companheiro do interditando ou, se estes não existirem ou não promoverem a interdição, pelo Ministério Público.
• C. na a interdição pode ser proposta privativamente pelo cônjuge ou companheiro do interditando ou, se estes não existirem ou não promoverem a interdição, pelo Ministério Público.
• D. processar-se-á como procedimento de jurisdição voluntária a homologação de autocomposição extrajudicial, desde que limitada a valor equivalente a quarenta salários mínimos.
• E. o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública que deverá ser homologada judicialmente para constituir título hábil para atos de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.