Questões sobre PROCESSO CAUTELAR

No que se refere ao processo cautelar, assinale a opção correta.

• A. O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se a sentença no processo principal lhe for desfavorável, entendendo a doutrina majoritária que essa responsabilidade é do tipo subjetiva.
• B. Efetivada a medida cautelar concedida em procedimento preparatório, a parte beneficiada deve propor a ação principal no prazo prescricional de trinta dias.
• C. O poder geral de cautela, entendido como a concessão de ofício de uma medida cautelar pelo juiz, não afasta a aplicação do princípio dispositivo.
• D. O arresto é medida cautelar consistente na apreensão de bens indeterminados e penhoráveis do devedor para a garantia de execução de crédito monetário ou que se possa converter em monetário.
• E. Caso a medida cautelar seja concedida sem a oitiva do réu, o prazo para a apresentação da contestação deve ser contado da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

• A. O periculum in mora inverso não é aceito na sistemática processual brasileira.
• B. Desde a efetivação da medida cautelar preparatória, o beneficiário da tutela cautelar tem o prazo de trinta dias para interpor a ação principal, sendo esse prazo prescricional.
• C. No caso de processo cautelar preparatório, uma vez concedida a cautela, não há necessidade de o magistrado proferir sentença nesse processo, já que irá fazê-lo no processo principal.
• D. No caso de cautelar infungível, não cabe a substituição da medida cautelar por caução.
• E. A responsabilidade do requerente no procedimento cautelar será subjetiva caso a sentença no processo principal lhe seja desfavorável.

Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos. Sentença proferida em processo cautelar também estará sujeita à coisa julgada material, haja vista a natureza dos seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as tutelas de urgência dispostas no ordenamento processual civil se encontram as medidas cautelares que podem ser nominadas ou inominadas, tendo como pressuposto basilar a presença dos elementos fumus boni iuris e periculum in mora.

• A.

  A exibição judicial de documento ou coisa terá cabimento como procedimento cautelar autônomo quando for preparatório; caso seja incidente ao processo principal, deverá ser requerida nos próprios autos.

• B.

  A medida cautelar é um procedimento célere por sua própria natureza que visa a evitar a ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação antes do julgamento da lide principal e, portanto, não comporta concessão de medidas liminares.

• C.

  A medida cautelar de sequestro poderá ser intentada quando houver litígio recaindo sobre disputa de propriedade de bens móveis e semoventes, não sendo cabível quando a disputa judicial atingir bens imóveis.

• D.

  O arresto é medida cautelar cabível contra devedor sem domicílio certo que, dentre outras hipóteses enumeradas pelo legislador, deixa de pagar obrigação no prazo estipulado; não tem cabimento contra devedor que tenha domicílio certo.

• E.

  A busca e a apreensão de coisas se dá por meio de processo cautelar nominado para apreensão de bem material corpóreo que possua valor econômico, não sendo aplicável a medida cautelar quando se tratar de pessoas.

Sobre o processo cautelar é correto afirmar que:

• A.

  acolhida a alegação de decadência no processo cautelar, a parte pode ajuizar a ação principal;

• B.

  a concessão do arresto sempre dependerá de justificação prévia;

• C.

  a caução será exclusivamente fidejussória;

• D.

  cessa o arresto pelo pagamento, novação ou transação;

• E.

  é incabível a busca e apreensão de pessoas.

A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:

• A.

  As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.

• B.

  É agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória.

• C.

  A justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.

• D.

  As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.

• E.

  O juiz não pode acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

No procedimento cautelar de produção antecipada de provas,

• A.

  tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões de que precisarem.

• B.

  tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos serão entregues à parte requerente para deles fazer uso em ação de conhecimento.

• C.

  o Juiz proferirá sentença julgando o fato provado ou não, e a sentença terá força de coisa julgada formal e material.

• D.

  o Juiz não poderá realizar interrogatório de nenhuma das partes, porque este ato é privativo de Juiz que julgar a ação principal.

• E.

  só se admite como prova plena o depoimento de testemunha idosa ou doente, havendo justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor, sendo que todas as outras provas terão de ser produzidas na ação principal.

Sobre o procedimento cautelar em geral, assinale a opção correta.

• A.

  O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes do processo principal.

• B.

  No procedimento cautelar, se o requerido deixar de contestar o pedido, não se podem presumir aceitos os fatos narrados pelo requerente.

• C.

  O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida, salvo no caso de o juiz acolher, no mesmo procedimento, a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

• D.

  A medida cautelar pode ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, se adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

• E.

  O juiz pode conceder a medida cautelar sem ouvir o réu em qualquer caso, desde que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.

Ticio, devidamente qualificado, propôs ação de procedimento ordinário com a intenção de cobrar valores decorrentes de pagamentos efetuados a um Banco, considerados pelo autor indevidos, cumulando o pedido com danos morais. Regularmente citado, o Banco, na condição de réu, apresentou contestação. Considerando que o réu não ofereceu fundamentos adequados para combater a tese exposta na exordial, o Juiz entendeu ser a resposta abusiva, adequada à previsão do art. 273, inciso II, do Código de Processo Civil, e determinou o pagamento imediato da quantia cobrada. Diante disso, o réu apresentou recurso, alegando que o autor não possuía patrimônio, causando risco de irreversibilidade da medida.

Nesse contexto, afirma-se que

• A.

  um dos elementos da tutela antecipada é a possibilidade de que a medida possa ser reversível.

• B.

  a irreversibilidade aduzida não é aplicável ao caso apresentado.

• C.

  a decisão carece de fundamento diante da necessidade de caracterização da urgência.

• D.

  a decisão exposta no texto é uma sentença.

• E.

  a decisão que defere a tutela antecipada é imodificável.

No que concerne ao processo cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

• B.

  Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

• C.

  O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

• D.

  A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

• E.

  Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.