Questões sobre PROCESSO CAUTELAR

Assinale a opção correta:

• A.

  não há processo cautelar incidental de exibição de documentos.

• B.

  o processo cautelar de atentado serve para evitar que uma das partes aliene seus bens, ficando insolvente

• C.

  a demolição de prédio para resguardar a saúde (CPC, 888, VIII), só é cautelar se for requerida em procedimento preparatório.

• D.

  o seqüestro é dirigido a coisas, só podendo incidir sobre pessoas que sejam incapazes.

O devedor sem domicílio certo intenta alienar os bens que possui. A medida cautelar adequada ao caso, a ser requerida pelo credor, é

• A.

  o arrolamento de bens.

• B.

  o seqüestro.

• C.

  a caução.

• D.

  a busca e apreensão.

• E.

  o arresto.

Em atenção às normas contidas no Livro III do Código de Processo Civil, que trata do processo cautelar, é correto afirmar que

• A.

  a medida cautelar de arresto difere da medida cautelar de seqüestro pelo fato de que esta visa a acautelar bens móveis e aquela visa a acautelar bens imóveis.

• B.

  em sendo proposta demanda cautelar preparatória, a respectiva ação principal deve ser proposta em até 30 dias da propositura daquela.

• C.

  o poder geral de cautela do magistrado implica a permissão legal de determinar providências cautelares ainda que as partes não as tenham requerido, desde que vislumbre presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.

• D.

  o demandante que pleitear providência de cunho cautelar mas o fizer chamando-a de tutela antecipatória poderá ter seu pedido atendido ainda que incorreta a estrutura procedimental.

• E.

  a medida cautelar concedida liminarmente conserva sua eficácia até a sentença do processo cautelar. Porém, a não ser que haja decisão expressa nesse sentido, ela perde eficácia se o processo for suspenso.

Segundo o Código de Processo Civil, o arresto cessará em algumas hipóteses, EXCETO:

• A.

  Pelo pagamento.

• B.

  Pela transação.

• C.

  Pela contestação.

• D.

  Pela novação.

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As mais recentes modificações no Código de Processo Civil autorizam o juiz, quando a parte assim o requerer, a conceder medida cautelar incidental nos próprios autos da ação em curso.

• C. Certo
• E. Errado

Terêncio Transvan, sócio-gerente da Transportadora Transvan Ltda, adquiriu, em nome dessa empresa, mediante alienação fiduciária em garantia ao Banco Zeta, três caminhões - os únicos da empresa - para utilização na atividade-fim da transportadora. Os sócios da Transportadora Transvan Ltda. são somente Terêncio e sua esposa, casados no regime da comunhão parcial de bens. A empresa não conseguiu cumprir as obrigações decorrentes do financiamento, restando vencidas seis prestações, e, a vencer, mais de 80% das parcelas. Diante da difícil situação financeira, a Transportadora Transvan Ltda. transferiu um dos caminhões à empresa Transportes Alfa Ltda.

 Considerando a situação hipotética acima e sabendo que o Banco Zeta requereu judicialmente a busca e apreensão dos três caminhões, julgue os itens seguintes.

Considerando que um dos veículos não foi encontrado na posse da Transportadora Transvan Ltda., é admissível a conversão da ação de busca e apreensão em depósito e, mediante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a decretação da prisão civil de Terêncio Transvan, sócio-gerente da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

A ação cautelar pode ser proposta antes ou no curso da ação principal, e é processada, de regra, em autos apartados.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na situação considerada, o pedido de levantamento da importância de R$ 8 mil não constitui pedido de antecipação dos efeitos da tutela já que esta identificase com o próprio pedido final que, na hipótese, é de R$ 200 mil. Constitui, assim, pedido de natureza cautelar a garantir que a saúde do autor seja preservada até o final do julgamento da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A reforma processual de 1994 em nada modificou a disciplina relativa às cautelares propriamente ditas, sendo certo que o pedido de indisponibilidade dos bens, constituindo pedido cautelar, deve ser objeto de ação própria, feito anteriormente ou incidentalmente ao pedido principal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às medidas de urgência é incorreto afirmar que:

• A. se o autor pleitear uma tutela antecipada poderá o Juiz, utilizando a fungibilidade, conceder qualquer das medidas cautelares previstas no CPC;
• B. a tutela antecipada não poderá ser concedida se apresentar incontroverso apenas parte de um dos pedidos formulados;
• C. são requisitos da tutela antecipada a reversibilidade, a verossimelhança, a prova inequívoca e o fundado receio de dano irreparável;
• D. a tutela antecipada pode ser concedida nas ações possessórias;
• E. pode ser concedida tutela específica nas obrigações de não fazer.