Questões sobre PROCESSO CAUTELAR

A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.

O arresto é apreensão cautelar de coisa litigiosa para garantir sua entrega ao que vencer a demanda cautelar. Se a pretensão for julgada procedente, o arresto se transforma em penhora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.

A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder legalmente outras medidas provisórias atípicas em nome do poder geral cautelar, quando houver fundado receio de que uma parte cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, antes do julgamento da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A prescrição e a decadência, afetando diretamente o objeto debatido no processo principal, não podem ser invocadas e acolhidas na ação cautelar.

II. A concessão de liminar em processo cautelar exige necessariamente a formação de convicção do juiz em justificação prévia, dispensada esta, no entanto, quando houver a prestação de caução.

III. A cognição sumária implica em ter-se um juízo de verossimilhança e probabilidade incompatível com o exigido nos processos em que há cognição exauriente.

IV. A cessação da eficácia da medida liminar não acarreta a extinção do direito da parte à propositura da ação principal.

V. A falta de ajuizamento da ação principal dentro do prazo em lei previsto retira a eficácia da liminar deferida e gera a extinção do processo cautelar.

• A.

  Somente as afirmativas II, IV e V estão erradas.

• B.

  Somente as afirmativas II, IV e V estão erradas.

• C.

  Somente as afirmativas I, II e V estão erradas.

• D.

  Somente as afirmativas III e V estão erradas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Com relação ao processo cautelar, assinale a opção incorreta.

• A.

  As medidas cautelares, por serem temporárias, em regra, não devem produzir conseqüências definitivas que sejam irreversíveis.

• B.

  Legitimados para a ação cautelar, quando ela seja pedida como ação incidental, serão as partes que controvertem no processo principal, podendo ser autor da ação acessória tanto o autor da ação principal quanto o réu.

• C.

  A sentença que julga improcedente o pedido manifestado na ação cautelar e revoga a liminar concedida não tem eficácia imediata, pois o recurso que a impugna é recebido em ambos os efeitos, ou seja, suspensivo e devolutivo.

• D.

  No que se refere à tutela cautelar, tanto a medida concedida liminarmente quanto a que venha a ser deferida na sentença cautelar final podem ser substituídas por outra, assim como poderá o juiz conceder alguma medida diversa daquela que fora pedida pelo autor.

• E.

  A ação cautelar é dependente do processo principal e visa garantir a eficácia da futura prestação jurisdicional; por isso, é inadmissível medida cautelar requerida com fim diverso daquele buscado na ação principal.

Proposta uma ação cautelar preparatória, a parte terá o prazo

• A.

  de trinta dias para executar a medida e, efetivada a cautelar, outros trinta dias para propor a ação principal.

• B.

  único de trinta dias para executar a medida e propor a ação principal.

• C.

  de sessenta dias para executar a medida e trinta dias para propor a demanda principal.

• D.

  comum de quinze dias para executar a medida e propor a ação principal.

• E.

  de quinze dias para propor a ação principal, quando então deverá executar a medida em até trinta dias.

Assinale a alternativa correta. Com relação ao procedimento cautelar é correto afirmar:

• A.

  O procedimento cautelar pode ser instaurado somente antes do processo principal e deste é sempre dependente

• B.

  O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido, indicando as prova que pretende produzir

• C.

  Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes

• D.

  Caberá à parte propor a ação principal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do processo cautelar. Caso o juiz julgue a ação cautelar e a principal na mesma sentença, e seja interposta apelação única que impugne a sentença relativamente a ambas as ações, esta deve ser recebida com efeitos distintos. Quanto à cautelar, o apelo deve ser recebido no efeito devolutivo e, nos efeitos legais, que podem ser suspensivo e devolutivo, ou, apenas, devolutivo, quanto à parte que impugnar a ação principal.

• C. Certo
• E. Errado

O arresto e o seqüestro são dois dos procedimentos cautelares específicos previstos no Código de Processo Civil. Preencha as lacunas das afirmações abaixo, conforme se refiram a arresto (A) ou a seqüestro (S).

I - O ____ tem lugar quando o devedor que tem domicílio tenta ausentar-se furtivamente.

II - O juiz concederá o ____, independente de justificação própria, se o credor prestar caução.

III - O juiz pode decretar o ____ dos bens do casal nas ações de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.

IV - Para a concessão do ____ é essencial prova da dívida líquida e certa.

V - Julgada procedente a ação, o ____ se resolve em penhora. A seqüência correta é:

• A.

  A A S A A.

• B.

  A A S A S.

• C.

  A S S S A.

• D.

  S A A S A.

• E.

  S S A S A.

Em ação possessória ou reivindicatória, havendo fundado receio de rixas ou danificação de bens móveis, semoventes ou imóveis, a parte pode requerer, em relação aos bens objeto da disputa,

• A.

  o seqüestro.

• B.

  a penhora.

• C.

  a arrecadação.

• D.

  a busca e apreensão.

• E.

  o arresto.

Marque a opção correta:

• A.

  a medida cautelar corresponde precisamente à tutela jurisdicional que a parte pretende no processo principal.

• B.

  o poder geral de cautela do juiz só pode ser utilizado quando não for possível pedir uma cautelar inominada.

• C.

  somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, usará o juiz seu poder geral de cautela.

• D.

  em um processo cautelar de arresto o juiz pode condicionar a concessão da medida a uma contracautela.