Questões sobre Processo e procedimento

Sobre a competência para julgamento ou o trâmite da ação de impugnação de mandato eletivo, NÃO É CORRETA a afirmação:

• A.

  A ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça até seu trânsito em julgado.

• B.

  Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito sumário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto nos artigos 258 e 276, §1º, do Código Eleitoral.

• C.

  Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito ordinário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no Código Eleitoral quanto ao prazo para interposição de recursos (Código Eleitoral: artigos 258 e 276, §1º).

• D.

  Caberá ao TRE/PR o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo relativo aos cargos cujos registros de candidaturas se processem perante ele.

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O processo que se desenvolve pela prática de atos e a exteriorização de seu desenvolvimento é o que se denomina de procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O procedimento comum pode ser classificado em ordinário, sumário e de execução.

• C. Certo
• E. Errado

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

superação do procedimento ordinário, com a adoção de formas procedimentais específicas e adequadas ao direito em litígio.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa errada:

• A.

  partes, causa de pedir e pedido são os elementos que identificam a ação;

• B.

  possibilidade jurídica do pedido, juízo competente e citação válida constituem-se em pressupostos de validade do processo;

• C.

  é título executivo extrajudicial a sentença homologatória de conciliação ou transação, ainda que verse matéria não posta em juízo;

• D.

  o juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei;

• E.

  há litispendência quando se repete ação que está em curso.

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a Vice-Presidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.

• A. Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.
• B. Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.
• C. Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido.
• D. Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.
• E. Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.