Questões sobre Processo nos Tribunais

A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória, como regra, é conferida às partes do processo no qual foi proferida a sentença rescindenda. Assim, tanto o autor quanto o réu originários podem manejar a rescisória, ainda que o processo tenha corrido à revelia do demandado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

• A.

  Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

• B.

  O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

• C.

  A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

• D.

  Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

• E.

  O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe que a lei tida por ofendida o tenha sido em sua literalidade. Assim, não é ofendida, dessa forma, quando o acórdão rescindendo elege uma entre as interpretações cabíveis, ainda que não seja a melhor.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória.

• C. Certo
• E. Errado

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:

• A.

  o sucessor a título universal

• B.

  o sucessor a título individual

• C.

  o autor da ação julgada procedente

• D.

  o terceiro juridicamente interessado

• E.

  o Ministério Público ouvido no processo

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda.

II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes.

III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

• A.

  Os itens I, II e IV são verdadeiros.

• B.

  Os itens II, III e IV são verdadeiros.

• C.

  Os itens II e III são verdadeiros.

• D.

  Todos os itens são falsos

• E.

  Todos os itens são verdadeiros.

Os votos dados em julgamento interrompido serão computados:

• A.

  No final do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

• B.

  No reinício do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

• C.

  No momento da interrupção, presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

• D.

  No final do julgamento, se presentes os Desembargadores que os tenham proferido, ou na primeira sessão seguinte à do final do julgamento em que estejam presentes os Desembargadores que tenham proferido os votos já dados.

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Se for julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil fundada em culpa extracontratual, tendo a sentença transitado em julgado em 10/12/2003, e, posteriormente, o causador do dano for condenado no processo criminal pelo mesmo fato, nessa situação, o autor da ação de indenização civil poderá propor ação rescisória com fundamento em documento novo — sentença penal condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Na ação rescisória quando nos referimos ao fundamento em que a decisão foi proferida por magistrado incurso no crime de concussão, tal ato foi proferido por juiz:

• A. (A) impedido;
• B. (B) suspeito;
• C. (C) peitado;
• D. (D) doloso;
• E. (E) incompetente.