Questões sobre Processo nos Tribunais

Sobre o tema "ação rescisória", assinale a afirmativa correta.

• A.

  A sentença pode ser rescindida quando tiver sido proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente.

• B.

  O terceiro, mesmo que demonstre ser juridicamente interessado, não tem legitimidade para propor a ação.

• C.

  O prazo para resposta deve ser fixado, pelo relator, entre o mínimo de quinze e o máximo de trinta dias.

• D.

  Não cabe concessão de medida de natureza cautelar que impeça o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo.

• E.

  O direito de propor ação rescisória extingue-se em dois anos, contados da publicação da decisão.

Acerca da penhora no processo de execução, julgue os seguintes itens.

A jurisprudência é peremptória em negar o caráter de bem de família a bens imóveis de pessoas solteiras.

• C. Certo
• E. Errado

Nas causas em que forem partes de um lado o Município ou pessoa residente no País, e de outro lado Estado estrangeiro ou organismo internacional, enseja:

• A.

  Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  Recurso Originário ao Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Recurso Originário do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Recurso Extraordinário.

Não admite ação rescisória, por se tratar de decisão irrecorrível, aquela que

• A.

  julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  for proferida por Tribunais de Contas dos Estados e do Município.

• C.

  julgar improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, com efeito inter partes.

• D.

  julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  for proferida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A ação rescisória poderá ser proposta

• A.

  somente por quem foi parte no processo, ou por seus sucessores, a título universal.

• B.

  somente por quem foi parte no processo.

• C.

  por quem foi parte no processo e terceiro prejudicado, somente.

• D.

  somente por qualquer terceiro interessado.

• E.

  por quem foi parte no processo ou seu sucessor a título universal ou singular, o terceiro interessado e o Ministério Público, este somente em casos específicos.

A respeito da ação rescisória, julgue os itens que se seguem. A sentença de mérito, uma vez transitada em julgado, pode ser rescindida se fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. Esse erro decorre da desatenção ou omissão do julgador quanto à prova e não do acerto ou desacerto do julgado na apreciação. Dessa forma, não se presta a rescisória ao reexame das provas, não se tratando de nova chance para o julgamento da causa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação rescisória, julgue os itens que se seguem. Conta-se em dobro o prazo para a propositura da ação rescisória, quando, no processo em que foi proferida a sentença rescindenda, ocorrer a figura do litisconsórcio ativo ou passivo, com procuradores diversos.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

• A.

  O juízo competente para ajuizamento de ação rescisória é o juízo que proferiu sentença que objetiva a rescisão.

• B.

  É cabível ação rescisória em partilha de bens julgada por sentença quando se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.

• C.

  O direito de propor ação rescisória se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

• D.

  O ajuizamento da ação rescisória suspende o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

Sobre o instituto da remição previsto no Código de Processo Civil pode-se afirmar corretamente que

• A. entre descendentes interessados na remição, em igualdade de grau, terá preferência o mais velho.
• B. é lícito ao cônjuge, ao descendente e ao ascendente do devedor remir os bens penhorados, mediante o depósito do preço estipulado no laudo de avaliação.
• C. concorrendo à remição diversos pretendentes em iguais condições de oferta deferir-se-á na seguinte ordem: descendente, ascendente e, por fim, ao cônjuge.
• D. em caso de arrematação o direito de remição deve ser exercido no prazo de 48 horas que mediar entre a arrematação dos bens em praça ou leilão e a assinatura do auto.
• E. a remição não pode ser parcial, se houver licitante para todos os bens.

A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. Considere que foi proferida uma sentença na qual o juiz julgou o autor carecedor da ação. Após o trânsito em julgado, o autor constatou o impedimento do juiz prolator da sentença. Dessa decisão, cabe ação rescisória, desde que o sucumbente tenha esgotado todos os recursos cabíveis contra a decisão que pretende desconstituir.

• C. Certo
• E. Errado