Questões sobre Processo nos Tribunais

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. Se a decisão judicial tiver sido embasada em texto legal que receba interpretação controvertida nos tribunais, será cabível a ação rescisória, conforme entendimento do STF.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.

• A.

  O Ministério Público é dispensado do requisito de depositar 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para ajuizamento da ação.

• B.

  Não se admite a antecipação de tutela para impedir o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.

• C.

  A competência para rescindir acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Não se admite rescisória para combater decisão proferida por juiz que era parente, em linha reta, de uma das partes do processo original.

• E.

  Havendo necessidade de produzir prova testemunhal, a audiência de instrução será presidida pelo próprio relator do Tribunal ou da Corte Superior em que tramitar a ação.

Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.

• A.

  Contra julgado de Tribunal de Justiça do Estado que tenha contrariado o quanto decidido em um acórdão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que versou sobre o mesmo tema.

• B.

  Garantia da preservação da autoridade da súmula vinculante.

• C.

  Verificação da regularidade de atuação judicial relativamente aos expedientes ou serviços forenses.

• D.

  Garantia da preservação de competência originária dos órgãos de segundo grau.

• E.

  Contra ato de magistrado que, por erro ou abuso de poder, acarretar inversão tumultuária dos atos processuais.

A ação rescisória pode ser proposta em

• A.

  cinco anos, contados do arquivamento definitivo dos autos.

• B.

  dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença de mérito.

• C.

  dois anos, contados do trânsito em julgado das sentenças terminativas.

• D.

  cinco anos, contados do julgamento do último recurso no processo.

• E.

  dois anos, contados do julgamento do último recurso no processo, caso tenha sido conhecido.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral

• A.

  por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• B.

  por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• C.

  por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• D.

  o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

• E.

  o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.

Assinale a opção incorreta:

• A.

  Somente a sentença de mérito com trânsito em julgado pode ser objeto de ação rescisória.

• B.

  Os atos judiciais que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

• C.

  A parte, cuja citação não fora válida, tem legitimidade para propor a ação rescisória.

• D.

  A ação rescisória, via de regra, suspende a execução da sentença rescindenda.

• E.

  A Fazenda Pública, nos feitos em fora parte, possui legitimidade para propor ação rescisória.

A respeito da ação rescisória no âmbito do processo civil, é correto afirmar:

• A.

  Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

• B.

  Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos.

• C.

  Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público.

• D.

  O ajuizamento da ação rescisória impede o cumpr imento da sentença ou acórdão rescindendo.

• E.

  Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.

A empresa JXR propôs ação de procedimento sumário em face de César, buscando sua condenação no pagamento de valores impagos em relação a contrato de prestação de serviços. O pedido veio a ser julgado improcedente por falta de provas na prestação dos referidos serviços contratuais. A decisão transitou em julgado. Após decorrido um ano e meio do trânsito em julgado, o advogado da empresa autora descobriu nos arquivos da empresa os comprovantes da prestação dos serviços com César e apresentou ação rescisória para desconstituir o julgado anterior.

• A.

  decisão que julga com base em falta de provas faz coisa julgada formal, impedindo a rescisória.

• B.

  ação rescisória será possível se o réu concordar com novo julgamento.

• C.

  ação rescisória seria possível por falsidade ideológica.

• D.

  pedido foi julgado corretamente improcedente e descabe ação rescisória.

• E.

  caso é típico de ação rescisória com base em documento novo.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a alteração superveniente da competência, ditada por norma constitucional, invalida a sentença anteriormente proferida.

• B.

  o chamamento ao processo é cabível em qualquer espécie de procedimento, no processo de cognição e de execução.

• C.

  o Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória de sentença, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

• D.

  por ser qualificada como obrigatória nos casos legalmente previstos no sistema do Código de Processo Civil, a denunciação da lide pode ser realizada de ofício.

A respeito da ação rescisória no processo civil, pode-se afirmar:

• A. É admitida contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotados todos os recursos.
• B. Não é cabível contra sentença que decreta a prescrição ou que a rejeita.
• C. É admitida contra decisão que julga intempestiva a contestação.
• D. Não é admitida contra sentença que julga outra ação rescisória.
• E. Não admite a análise de erro de fato da sentença rescindenda.