Questões sobre Recursos

Contra a sentença em primeiro grau de jurisdição que julga procedente o pedido do autor e antecipa os efeitos da tutela, é possível a interposição do(s) seguinte(s) recurso(s):

• A. apelação, somente.
• B. a p e l a ç ã o e a g r a v o d e i n s t r ume n t o , concomitantemente.
• C. apelação e agravo retido, concomitantemente.
• D. agravo de instrumento, somente.
• E. recurso especial, somente.

No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.

• A. Considere que um deficiente físico tenha celebrado, no curso de ação por ele ajuizada em face do plano de saúde que contratara, um acordo pelo qual tenha desistido de tratamento na rede particular de saúde e optado pela rede pública, em troca de pecúnia, tendo sido tal ajuste homologado pelo juiz. Nesse caso, segundo o STJ, o MP tem legitimidade para recorrer pelo simples fato de a ação ter sido proposta por deficiente físico.
• B. Não se admite o recurso adesivo nos juizados especiais estaduais, mesmo em relação ao recurso extraordinário interposto perante o STF.
• C. Expressamente consagrada na CF, a reclamação constitucional, de acordo com o STF, tem natureza recursal, já que, dado o princípio da taxatividade, todos os recursos devem ser previstos em lei em sentido amplo.
• D. De acordo com o entendimento jurisprudencial, compete ao STF conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não tiver sido objeto de juízo de admissibilidade na origem.
• E. Segundo o entendimento jurisprudencial, o MPE tem legitimidade recursal para atuar no STJ.

O agravo é o recurso cabível para o enfrentamento de decisões prolatadas em processo judicial. Partindo desse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O agravo retido contra decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento deve ser oral e interposto imediatamente ao ato, sob pena de preclusão.

II. O agravo de instrumento deverá ser dirigido ao juízo que prolatou a decisão guerreada que, após dar vista ao agravado para responder, remeterá o recurso e a resposta ao tribunal competente.

III. A petição de agravo contra decisão que não admite recurso extraordinário ou recurso especial deverá ser dirigida à presidência do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais.

Assinale:

• A.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• B.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Viviane ajuizou demanda, pelo rito ordinário, contra João e Maria, que, por sua vez, outorgaram procuração a diferentes advogados. A demanda foi julgada procedente. Nesse caso, é de trinta dias o prazo para João e Maria interporem recurso de apelação.

• C. Certo
• E. Errado

No recurso de apelação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o tribunal, constatando a ocorrência de nulidade sanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.

• B.

  quando o pedido da defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

• C.

  serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

• D.

  as questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

• E.

  apresentada a resposta, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso só pode ser feito pelo tribunal.

Os embargos de declaração deverão ser opostos, no prazo de

• A.

  15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou negativa de vigência de lei federal, estando sujeitos a preparo.

• B.

  10 (dez) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, contraditório, omisso ou com erro material, estando sujeitos a preparo.

• C.

  8 (oito) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto que deu à lei federal interpretação divergente da que lhe foi atribuída por outro tribunal, estando sujeitos a preparo.

• D.

  5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

• E.

  3 (três) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou inconstitucional, não estando sujeitos a preparo.

Em relação a recursos e a reexame necessário, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que julgado recurso interposto contra sentença de juiz de primeiro grau, o acórdão do tribunal contenha julgamento por maioria de votos e julgamento unânime. Nessa hipótese, caso não sejam interpostos embargos infringentes contra o julgamento por maioria, o prazo para interposição dos recursos cabíveis contra a parte unânime terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria.

• B.

  Nos recursos especiais repetitivos, a decisão proferida pelo STJ no recurso representativo da controvérsia terá efeito vinculante quanto ao mérito para os recursos suspensos na origem. Cópia do acórdão com o entendimento do STJ deverá ser encaminhada aos tribunais para que profiram novo julgamento em conformidade com o paradigma.

• C.

  A repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário e sua existência deverá ser examinada pelo juízo a quo e pelo STF.

• D.

  O duplo grau de jurisdição obrigatório é aplicável sempre que houver decisão proferida contra a fazenda pública.

• E.

  É vedada a retenção do recurso especial e do recurso extraordinário, interpostos contra acórdão de agravo de instrumento manejado contra decisão proferida em ação cautelar.

Apolo apresenta, em processo judicial, exceção de incompetência do Juízo que vem a ser rejeitada, gerando o prosseguimento do processo. De tal decisão cabe o recurso de:

• A. apelação
• B. agravo
• C. reconsideração
• D. embargos
• E. reclamação

Promovida execução contra a empresa de guindastes Hulk − Serviços Pesados Ltda., são oferecidos embargos do devedor, antes mesmo de o Juízo estar garantido por penhora ou caução de bens. Tais embargos

• A.

  serão recebidos no efeito suspensivo, se for alegado excesso de execução.

• B.

  serão rejeitados liminarmente, pela ausência de garantia do Juízo.

• C.

  serão julgados improcedentes, por não haver penhora ou caução de bens por parte da embargante.

• D.

  serão, em regra, recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

• E.

  serão recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo.

Com relação aos recursos no Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. São cabíveis os seguintes recursos: (I) apelação; (II) agravo; (III) embargos infringentes; (IV) embargos de declaração; (V) recurso ordinário; (VI) recurso especial; (VII) recurso extraordinário; (VIII) embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.
• B. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
• C. Exclusivamente, o recurso só pode ser interposto pela parte vencida e pelo terceiro prejudicado
• D. O recorrente poderá, apenas até a relatoria do caso, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• E. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.