Questões sobre Recursos

No tocante à apelação:

• A.

  é cabível sua interposição de sentenças e de decisões interlocutórias.

• B.

  será sempre recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, obstando pois a execução provisória do julgado.

• C.

  seu preparo será oferecido perante o tribunal que a julgar.

• D.

  nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento imediato.

• E.

  trata-se de recurso interposto diretamente ao tribunal competente.

No processo I a parte vencida interpôs apelação; no processo II o réu interpôs embargos infringentes; no processo III o autor interpôs recurso especial; no processo IV o réu interpôs agravo de instrumento. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro caberá recurso adesivo APENAS nos processos

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e III.

Para impugnar antecipação de tutela concedida na sentença é cabível recurso de:

• A. apelação.
• B. agravo de instrumento.
• C. embargos do devedor.
• D. agravo regimental.
• E. agravo retido.

No tocante ao Direito Processual Civil, com relação aos recursos, é correto afirmar que

• A.

  o recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes e do recorrido.

• B.

  a renúncia ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária.

• C.

  o recurso extraordinário e o recurso especial, quando admitidos, impedem a execução da sentença.

• D.

  a interposição de agravo retido pode obstar o andamento do processo.

• E.

  dos despachos não cabe recurso, pois são atos judiciais que visam somente impulsionar o processo.

Com relação aos recursos é CORRETO afirmar:

• A.

  O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

• B.

  A insuficiência no valor do preparo implicará deserção sem previsão legal para que possa ser suprido.

• C.

  A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• D.

  A sentença não pode ser impugnada em parte.

Considerando os despachos judiciais e recursos a eles cabíveis, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Apelação.

• B.

  Agravo.

• C.

  Recurso ordinário.

• D.

  Embargos infringentes.

• E.

  Dos despachos não cabe recurso.

Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder será de:

• A.

  08 (oito) dias.

• B.

  10 (dez) dias.

• C.

  05 (cinco) dias.

• D.

  15 (quinze) dias.

• E.

  15 (quinze) dias.

Astrobaldo Ferreira, advogado florianense, intenta alguns habeas corpus a serem decididos em única ou última instância pelo TRF1 ou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Se denegatória a decisão em um desses habeas corpus, que recurso deve ser manejado e perante que Órgão deve ser interposto?

• A.

  Recurso extraordinário, perante o STF

• B.

  Recurso ordinário, perante o STJ

• C.

  Recurso especial, perante o STJ

• D.

  Recurso originário, perante o próprio TRF1 ou TJ/MA

• E.

  Recurso ordinário, perante o STF

Assinale a alternativa INCORRETA.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

• A. Condenar à prestação dos alimentos.
• B. Homologar o divórcio.
• C. Decidir o processo cautelar.
• D. Rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes.

No processo “V” o apelante provou justo impedimento para a falta de recolhimento das custas recursais e o M.M. juiz relevou a pena de deserção, fixando prazo para efetuar o preparo. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra, esta decisão é

• A.

  recorrível através de Recurso Extraordinário.

• B.

  recorrível através de Agravo de Instrumento.

• C.

  recorrível através de Apelação.

• D.

  irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

• E.

  recorrível através de Agravo Retido.