Questões sobre Recursos

Julgue os itens de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre recursos no processo civil, analise.

I. O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II. O recurso só pode ser interposto pelo Ministério Público no processo em que é parte.

III. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

IV. A parte, que praticar ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença, sem reserva alguma, perde o direito ao recurso.

Está correto somente o que se afirma em

• A. I, II
• B. IV
• C. III, IV
• D. I, III

Pedro, réu numa ação ordinária, foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro reclamada pelo autor. Interpôs recurso de apelação. Na véspera do julgamento, se arrependeu e protocolou petição, que assinou juntamente com seu advogado, desistindo do recurso interposto. Todavia, não houve tempo da desistência chegar ao conhecimento da Câmara Julgadora e o recurso foi julgado e provido, para o fim de ser julgada improcedente a ação. Nesse caso, o julgamento é

• A.

  nulo e ineficaz, prevalecendo o que foi decidido na sentença recorrida.

• B.

  válido, porque a desistência não chegou ao conhecimento da Câmara Julgadora.

• C.

  válido, porque a desistência não foi homologada.

• D.

  válido, porque a desistência não foi homologada.

• E.

  válido porque a desistência deve ser protocolada com a antecedência de, no mínimo, cinco dias da data do julgamento.

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

• A.

  a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.

• B.

  o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

• C.

  uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.

• D.

  podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

• E.

  dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias. Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem,

• A.

  não caberá recurso.

• B.

  caberá agravo, no prazo de 5 dias, ao órgão competente.

• C.

  caberá agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente.

• D.

  caberá mandado de segurança, no prazo de 120 dias.

• E.

  caberá mandado de segurança, no prazo de 180 dias.

De sentença de improcedência de demanda indenizatória, pelo procedimento ordinário contra a Fazenda Municipal houve apelação de ambas as partes. O Tribunal, por maioria de votos, reformou a sentença para considerar que a pretensão indenizatória do autor é ilegal. Contra esse acórdão, é cabível a interposição de:

• A. recurso especial.
• B. recurso de revista.
• C. embargos infringentes.
• D. agravo de instrumento.
• E. agravo legal.

É incorreto afirmar que os embargos de declaração:

• A.

  Devem ser normalmente interpostos no prazo de cinco dias.

• B.

  Interrompem o prazo para interposição de outro recurso.

• C.

  São admissíveis quando na sentença ou acórdão houver obscuridade, contradição ou omissão.

• D.

  A exemplo dos demais recursos, estão sujeitos a preparo.

• E. Normalmente não ensejam contraditório.

Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos.

Ainda que a parte aceite tacitamente a sentença, não estará impedida de recorrer desta.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

• A.

  os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos pelas partes.

• B.

  o agravo é recebido, em regra, no efeito suspensivo e, excepcionalmente, no efeito meramente devolutivo.

• C.

  a apelação do réu pode conter matéria de impugnação não constante de sua defesa, mesmo que não se trate de matéria de ordem pública, em razão do efeito translativo recursal.

• D.

  cabem embargos infringentes de qualquer acórdão que, em apelação, não tenha resultado unânime pelos integrantes da Turma Julgadora.

• E.

  o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos.

Considere que em ação de cobrança, mesmo estando ausente uma das partes, o juiz tenha proferido a sentença na própria audiência de conciliação e julgamento. Nessa situação, consoante jurisprudência, o prazo para a interposição de recurso conta-se da audiência na qual foi publicada a sentença, sendo dispensável a intimação específica da parte que não compareceu.

• C. Certo
• E. Errado