Questões sobre Tempo e lugar dos atos processuais

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

• A.

  Os termos de juntada de mandado aos autos do respectivo processo, cumprido ou não, constarão de notas datadas e rubricadas pelo oficial de justiça.

• B.

  Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, mas a citação e a penhora poderão, excepcionalmente, e com autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.

• C.

  Os termos de audiência serão assinados pelas pessoas que neles intervieram. Quando estas não quiserem firmá-los, o escrivão providenciará para que as assinem sob vara.

• D.

  Caso haja eventuais contradições na transcrição dos atos ocorridos na audiência, deverão ser suscitadas oralmente naquele momento, ou no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

Consoante o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se :

• A.

  a produção antecipada de provas (art. 846)

• B.

  todos os atos de jurisdição voluntária

• C.

  a citação, a fim de evitar o perecimento de direito

• D.

  o arresto, o seqüestro, a penhora e o depósito

Um oficial de justiça de uma Vara Cível do interior de Pernambuco citou, na terça-feira da semana santa, dia 19 de abril, a empresa XYZ para contestar uma ação civil ordinária. O mandado de citação foi juntado aos autos no dia 20 de abril. Nos dias 21 (quinta-feira) e 22 (sexta-feira) de abril, o fórum fechou. Como a cidade é muito religiosa, para que os fiéis pudessem comemorar melhor a semana santa, o prefeito da cidade promulgou lei que decretou feriado municipal na segunda-feira seguinte, dia 25 de abril. Considerando que o dia 20 de abril foi dia de funcionamento normal do Fórum da cidade, informe a alternativa que possui a data limite para a empresa XYZ contestar a ação mencionada. (Considere os dias citados nas alternativas como de expediente normal)

• A.

  4 de maio, uma quarta-feira.

• B.

  5 de maio, uma quinta-feira.

• C.

  6 de maio, uma sexta-feira.

• D.

  9 de maio, uma segunda-feira.

• E.

  10 de maio, uma terça-feira.

Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação, julgue os itens subsequentes.

Em regra, os atos processuais são públicos e dependem de forma determinada para reputarem-se válidos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do tempo e lugar dos atos processuais, é certo que

• A. a produção antecipada de provas pode ser praticada nos feriados.
• B. os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das nove às dezoito horas.
• C. os prazos estabelecidos pelo juiz suspendem-se nos feriados.
• D. podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios, mesmo depois do respectivo vencimento.
• E. a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

É situação que, por si só, excepciona a regra de que os atos processuais devem ser realizados na sede do juízo,

• A.

  a inspeção judicial in loco.

• B.

  o feriado forense.

• C.

  o ato que ultrapasse o horário normal de funcionamento do fórum.

• D.

  o interesse das partes.

• E.

  a oitiva de menor.

"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de

• A.

  coisa julgada.

• B.

  preclusão consumativa.

• C.

  perempção.

• D.

  preclusão lógica.

• E.

  contumácia.

Assinale a opção correta, com relação aos prazos dos atos processuais.

• A.

  Quando o juiz não estabelecer prazo para o cumprimento de determinado ato processual, aplica-se a regra do prazo ordinário de 48 horas.

• B.

  Nos feriados, nas férias forenses ou fora de horário legal, não se praticarão atos processuais, salvo no caso de citação e intimação; e ainda em caráter excepcional em razão da notória urgência e para evitar graves riscos de prejuízos e outras medidas, tais como penhora, arresto, seqüestro e abertura de testamento.

• C.

  Se o ato processual for daqueles que se pratica por meio de petição, a parte terá de protocolar a petição em dia útil e dentro do horário legal, ou seja, até as vinte horas do último dia do prazo, prorrogando-se, no entanto, para o dia seguinte, e no horário do expediente bancário, o recolhimento das custas processuais.

• D.

  O prazo peremptório é aquele que, embora fixado na lei, admite ampliação pelo juiz ou modificação por convenção das partes, desde que requerida antes do vencimento do prazo e fundamentada em motivo legítimo.

• E.

  Os prazos processuais são contínuos e contados com exclusão do dia do começo e do vencimento, impedindo-se, assim, a redução do prazo legal. Se a intimação for feita por meio da imprensa e a publicação ocorrer no sábado, o termo inicial da contagem do prazo ocorrerá no primeiro dia útil, ou seja, na segunda-feira.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Os atos processuais, em geral, realizar-se-ão nos dias úteis, das 8 às 18 horas.

II. O Oficial de Justiça, de ofício, pode proceder à citação nos domingos e feriados.

III. O domingo é considerado feriado, para efeito forense.

IV. As causas que envolvem a dação e remoção de curadores processam-se durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência destas.

Estão corretas apenas:

• A. I e III
• B. II e III
• C. I e II
• D. II e IV
• E. III e IV

Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo dos atos processuais.

I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados.

II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença.

IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

De acordo com o Código Processual Civil, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  I, II e IV.