Questões de Direito Processual Civil da Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  No litisconsórcio os atos e omissões de um prejudicarão os outros.

• B.

  O juiz não poderá limitar litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.

• C.

  No litisconsórcio necessário, a decisão da lide ocorre de maneira uniforme para todos

• D.

  É inadmissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação, for citado apenas um deles.

• E.

  Uma vez transitada em julgado a sentença, não poderá o assistente, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, independentemente da alegação de que foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.

Analise as seguintes assertivas, a respeito do auto de penhora:

I. O auto de penhora deverá conter os nomes do credor e do devedor.

II. O auto de penhora deverá conter a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos.

III. O auto de penhora deverá conter a nomeação do depositário dos bens.

IV. O auto de penhora deverá conter a indicação de cinco testemunhas que acompanharam o ato.

V. O auto de penhora deverá conter o responsável pelo transporte dos bens até o depósito judicial.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Marque a alternativa correta em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais:

• A.

  A sentença estrangeira, para constituir título executivo judicial, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público constitui título executivo judicial.

• C.

  A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial .

• D.

  O contrato de seguro de vida constitui título executivo extrajudicial.

• E.

  As alternativas A, B, C e D são incorretas.

Analise as seguintes assertivas, a respeito da penhora:

I. A penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que em repartição pública.

II. No caso do devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça poderá, no mesmo instante, requisitar força policial para efetuação do ato.

III. Na execução, se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida de bens à penhora, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios.

IV. A penhora sobre aeronaves deverá ser feita, obrigatoriamente, por dois oficiais de justiça.

V. A penhora de crédito, representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á pela apreensão do documento, ainda que não esteja em poder do devedor.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

No Processo Civil, o Juiz não dará curador especial:

• A. Ao incapaz que não tiver representante legal.
• B. Ao réu preso.
• C. Ao réu revel citado por edital.
• D. Ao réu revel citado por hora certa.
• E.

  As alternativas A, B, C e D são incorretas.

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Analise as seguintes assertivas em relação à competência:

I. As ações fundadas em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu e, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, poderão ser propostas no foro do domicílio de qualquer deles, à escolha do autor.

II. No caso de ação fundada em direito pessoal, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação deverá ser proposta na Capital Federal.

III. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

IV. É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano, porém, no caso de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

V. Nas ações possessórias é competente o foro da situação da coisa, entretanto, pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

É correta a afirmativa:

• A.

  O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita os demais.

• B.

  A interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo.

• C.

  O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

• D.

  Conforme disposto no art. 499, só poderão recorrer as partes e o terceiro prejudicado.

• E.

  Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 05 (cinco) dias, retido nos autos ou por instrumento.

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.