Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Luiz ajuizou ação, sob o rito comum sumário, contra uma empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de indenização, no valor de R$ 34.000,00, por danos causados a imóvel de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma antena de propriedade da ré.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O valor da indenização pleiteada supera o limite de sessenta salários-mínimos, de modo que o procedimento a ser seguido na ação deve ser, obrigatoriamente, o comum ordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das tutelas de urgência, julgue os itens seguintes.

Afirma-se que a medida cautelar é caracterizada pela fungibilidade; portanto, é possível admitir que a busca e apreensão de determinado bem possa converter-se em caução, o que, no entanto, demandaria pedido devidamente fundamentado da parte, pois a lei não permite a fungibilidade de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das tutelas de urgência, julgue os itens seguintes.

É possível a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, antes mesmo da citação do réu, na hipótese em que alguém peça a apreensão de mercadorias altamente perecíveis que alegue ter adquirido mediante contrato de compra e venda por instrumento público e que estejam em poder do vendedor, se acompanharem a inicial procuração, declaração de hipossuficiência e requerimento de exibição do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Entre as condições de suspeição da parcialidade do juiz, incluise a de ele figurar, no processo, como herdeiro presuntivo.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

Sendo comum às partes o prazo, seus advogados não têm direito de retirar os autos de cartório, a menos que o façam em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, ressalvada a obtenção de cópias, para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora, independentemente de ajuste.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.

Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de cinco dias a contar da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação ou da ciência pelo executado de que o juízo se encontra integralmente garantido.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC) incluem

• A.

  o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in pejus.

• B.

  o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a proibição da reformatio in pejus.

• C.

  o duplo grau necessário de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a garantia da reformatio in pejus.

• D.

  o duplo grau necessário de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in pejus.

• E.

  o duplo grau de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a proibição da reformatio in pejus.

No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução e na execução em geral, julgue os itens a seguir considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras atinentes à atuação do juiz e do MP no processo civil, julgue os itens seguintes. A manifestação do MP quando já interposta a apelação poderá, a depender do caso concreto, sanar o vício de nulidade pela sua não intimação em processo no qual deveria obrigatoriamente ter intervindo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de arresto, julgue o item abaixo. A transação não constitui meio adequado para a extinção do arresto.

• C. Certo
• E. Errado