Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às disposições gerais dos recursos, julgue os itens que se seguem.

A tempestividade é um dos pressupostos recursais e, em razão dela, não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo contado a partir da leitura da decisão em audiência, da intimação das partes ou da publicação do dispositivo do acórdão em órgão oficial, ressalvando-se a possibilidade de esse prazo, se ainda em curso, ser interrompido e totalmente restituído à parte no caso de falecimento de seu advogado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes com relação à ação de consignação em pagamento. Conforme doutrina majoritária acerca do tema, caso o devedor não proponha a ação de consignação em pagamento no prazo de trinta dias a contar da recusa do credor em levantar a importância depositada extrajudicialmente, haverá a perda da possibilidade de ajuizar esta ação de rito especial em face da preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições gerais dos recursos, julgue os itens que se seguem.

Há matérias que demandam pronunciamento de ofício pelo julgador, de modo que, se o órgão julgador de uma apelação detectar que houve violação literal de disposição de lei, será possível a reforma da sentença recorrida, mesmo que isso piore a situação do recorrente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes com relação à ação de consignação em pagamento. Cuidando-se de tema de natureza processual, a competência para julgamento da ação de consignação em pagamento não considera a natureza quesível ou portável da dívida, prevalecendo a norma geral de competência territorial segundo a qual será competente o foro do demandado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admitese que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da petição inicial e do pedido

A exemplo do que ocorre no caso de indeferimento liminar da petição inicial, recebida a apelação e mantida a decisão recorrida, no caso do julgamento liminar da demanda repetida, os autos serão remetidos ao tribunal independentemente da citação do réu.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da suspensão do processo, assinale a opção correta.

• A.

  Em regra, a decisão que determina a suspensão do processo é de natureza constitutiva, embora se lhe confiram efeitos retroativos.

• B.

  O falecimento do autor da ação de reparação de danos morais implica extinção do processo.

• C.

  Exceção de incompetência relativa não provoca a suspensão do processo, já que os atos processuais praticados no juízo original poderão ser aproveitados.

• D.

  A suspensão do processo ocorrerá quando outro processo tiver de solucionar questão da qual dependa o seu exame, mesmo que seja possível reunir os dois processos no mesmo juízo.

• E.

  No caso de falecimento do representante legal do autor, a comprovação do fato no curso da audiência de instrução e julgamento importará a imediata suspensão do processo.

A perícia judicial ocorre quando o juiz necessita do conhecimento técnico ou especializado de profissional para tomar algumas decisões nos julgamentos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  A solicitação da perícia cabe unicamente ao juiz, e não há possibilidade de que qualquer uma das partes envolvidas no processo litigioso possa realizar tal solicitação.

• B.

  Quando o juiz compreende que haverá necessidade da prova pericial, ele nomeia o perito, cujos honorários serão divididos equitativamente e pagos pelas partes envolvidas no processo.

• C.

  A perícia é um meio de prova sigiloso, que se destina ao juiz, para ele formar o convencimento sobre a verdade dos fatos, a fim de dar solução ao litígio existente entre as partes.

• D.

  O perito e os assistentes técnicos podem ouvir testemunhas, solicitar documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com outras peças.

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Os pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não podem ser aferidos de ofício pelo magistrado, haja vista que o sistema processual brasileiro assenta-se no princípio dispositivo que confere apenas às partes litigantes o poder de provocar o juiz para o exame de tais pressupostos.

• C. Certo
• E. Errado