Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.

As sentenças constitutivas são aquelas que podem criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica, podendo ser positiva ou negativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A legitimidade para pleitear a antecipação de tutela é exclusiva do autor, pois é ele que formula o pedido que constituirá o objeto da causa. O réu e o terceiro interveniente não estão legitimados para requerer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pois os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial não abrangem as hipóteses de reconvenção, de denunciação da lide ou da resposta do réu, ainda quando a ação for dúplice.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, acerca da ação cautelar.

A ação cautelar preparatória não será dependente da ação principal quando a pretensão nela deduzida tiver natureza satisfativa. Nesse caso, a decisão proferida faz coisa julgada material e pode ser executada isoladamente da sentença proferida na ação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da respostas do réu, julgue os itens a seguir.

Reconvenção não é tão-somente resposta do réu, mas uma nova ação dentro de um processo instaurado, tratando-se de cumulação objetiva de ações. Assim, é possível que, em um mesmo processo, haja reconvenção da reconvenção, ainda que haja extensão subjetiva dos pólos do processo, como denunciação da lide ou chamamento ao processo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo cautelar, julgue os itens subseqüentes.

O juiz, ao constatar a presença de atos protelatórios ou abusivos do réu, pode conceder, ainda que o autor não requeira, medida acautelatória que assegure a providência de mérito pretendida e a efetividade do cumprimento da decisão a ser proferida. Em seguida, ainda no uso do poder geral de cautela, o juiz deve determinar a abertura de ação cautelar incidental, que deve ser autuada em apartado ou em apenso ao processo principal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da respostas do réu, julgue os itens a seguir.

Em observância ao princípio da concentração, incumbe ao réu formular, de uma só vez, na contestação, todas as defesas de que dispõe, seja de caráter formal ou material, excetuando apenas aquelas que constituem objeto específico de outras respostas ou incidentes. Nessa fase do processo, além do ônus de impugnar especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor, o réu tem de especificar as provas que pretende produzir.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da respostas do réu, julgue os itens a seguir.

A exceção de impedimento ou a suspeição — mesmo não havendo preclusão em relação à possibilidade de argüí-la — deverá ser alegada a dentro de 15 dias da data do conhecimento do fato que ocasionou a suspeita de parcialidade do juiz. Contudo, o termo final desse prazo é o momento imediatamente anterior à prolação da decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

Na ação ajuizada contra a fazenda pública que tenha por objeto a restauração de benefícios previdenciários anteriormente concedidos, se o pedido for julgado procedente, é possível a execução provisória da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

Conforme estabelece o CPC, o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Na execução por quantia certa contra a fazenda pública, admite-se a expropriação de bens públicos dominicais, por serem esses passíveis de alienação em hasta pública e, ainda, o seqüestro e o bloqueio da quantia necessária para satisfazer a dívida.

• C. Certo
• E. Errado