Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, quanto a resposta do réu.

O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, sempre que a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa.

• C. Certo
• E. Errado

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

Os auxiliares da justiça podem ser permanentes ou eventuais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto a resposta do réu.

O réu pode, após a contestação, deduzir nova alegação quando competir ao juiz conhecer de ofício o fato objeto da nova alegação.

• C. Certo
• E. Errado

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

A suspeição é um vício mais grave que o impedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

Os prazos para o revel que não tenha advogado nos autos contam-se, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada um dos atos processuais. Embora não haja intimação do revel, este tem direito de praticar atos processuais e ingressar no feito por meio de advogado constituído que, a partir daí, deverá ser regularmente intimado de todos os acontecimentos processuais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

O oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar uma relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu. Trata-se de ação distinta, em que, se for extinta a relação processual inaugurada com o ajuizamento da ação, prossegue o juiz no julgamento da reconvenção.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a competência interna dos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.

• A. A justiça estadual é competente para conhecer e julgar todas as causas que não sejam da competência da justiça federal, militar, do trabalho e eleitoral.
• B. A competência territorial ou de foro é aquela que indica qual a comarca onde deverá a demanda ser proposta, ou seja, no domicílio do réu. Por se tratar de competência absoluta, é impossível qualquer modificação, seja por vontade das partes ou por motivo legal.
• C. Existindo continência entre duas ações que tramitam perante juízos diversos, configurada pela identidade do objeto ou da causa de pedir, impõe-se a reunião dos processos, mesmo quando um desses processos já se encontra sentenciado.
• D. Compete à justiça federal conhecer e julgar todas as causas que a União, os estados, o Distrito Federal e as sociedades de economia mista forem interessadas na condição de autores ou réus.

Considere que tenha sido ajuizada uma ação de conhecimento pelo rito sumário contra a Loja do Povo e o Bazar Popular, responsáveis solidários pelos danos materiais e morais sofridos por determinado cidadão. Considere, ainda, que a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente o pedido e determinado a extinção do processo, e que, em grau de recurso, o órgão ad quem, por maioria, tenha dado provimento ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Bazar Popular, por meio do qual se requeria a majoração da verba honorária. Acerca dessas considerações, da sentença e dos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Na situação considerada, a sentença proferida pelo juízo a quo pode ser corretamente definida como uma sentença terminativa, por ter extinguido o processo e indeferido o pedido do autor, sem discussão do mérito da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que tenha sido ajuizada uma ação de conhecimento pelo rito sumário contra a Loja do Povo e o Bazar Popular, responsáveis solidários pelos danos materiais e morais sofridos por determinado cidadão. Considere, ainda, que a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente o pedido e determinado a extinção do processo, e que, em grau de recurso, o órgão ad quem, por maioria, tenha dado provimento ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Bazar Popular, por meio do qual se requeria a majoração da verba honorária. Acerca dessas considerações, da sentença e dos recursos, julgue os itens subseqüentes.

No caso em apreço, qualquer dos apelados-réus poderá interpor embargos infringentes contra a decisão proferida pelo tribunal, pois a existência de solidariedade passiva não retira o interesse recursal daqueles que, em litisconsórcio passivo, foram vencidos no julgamento da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que tenha sido ajuizada uma ação de conhecimento pelo rito sumário contra a Loja do Povo e o Bazar Popular, responsáveis solidários pelos danos materiais e morais sofridos por determinado cidadão. Considere, ainda, que a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente o pedido e determinado a extinção do processo, e que, em grau de recurso, o órgão ad quem, por maioria, tenha dado provimento ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Bazar Popular, por meio do qual se requeria a majoração da verba honorária. Acerca dessas considerações, da sentença e dos recursos, julgue os itens subseqüentes.

No sistema brasileiro, a regra geral é a de que os recursos façam operar o efeito suspensivo, isto é, eventual ausência deste efeito nos recursos em espécie decorrerá sempre de expressa previsão legal. No entanto, quando a apelação for recebida apenas no efeito devolutivo, pode o juiz suspender a eficácia da decisão impugnada, a requerimento da parte, se verificar que a execução da sentença configura perigo de dano irreparável e que é relevante o fundamento do recurso.

• C. Certo
• E. Errado