Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Os atos decisórios do juiz são: despacho, decisão interlocutória e sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A sentença que deixa de analisar todos os argumentos e fundamentos jurídicos invocados pelas partes, ainda que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, padece de nulidade por ser omissa e refletir uma decisão citra petita. O tribunal, no julgamento do recurso manifestado pela parte, deverá anular a sentença e proferir decisão substitutiva que contemple os argumentos e fundamentos jurídicos sobre os quais a sentença tenha se omitido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

• A.

  O foro de eleição, ou foro do contrato, desloca a competência originalmente prevista para a ação, quando se tratar de competência territorial e versar sobre direitos patrimoniais disponíveis. Nesse caso, o foro pode ser eleito, mas o juízo no qual será ajuizada a ação, não.

• B.

  Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirimir o conflito de competência suscitado pelo TRE em face do juiz federal em que se discuta a competência para julgamento de ação de anulação de débito decorrente de multa arbitrada pela justiça eleitoral.

• C.

  A prorrogação da competência por ausência de exceção declinatória abrange todas as situações de incompetência relativa, pouco importando o objeto ou a natureza da ação ajuizada.

• D.

  A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, mas o réu que não o fizer no momento processual adequado responderá integralmente pelas custas e honorários advocatícios, ainda que a pretensão do autor seja julgada improcedente.

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Se o contrato havido entre as partes impuser a uma delas a emissão de declaração de vontade, e esta não o fizer, o prejudicado poderá obter uma sentença que a supra. Assim, quando houver condenação judicial do réu a emitir a declaração de vontade, no seu silêncio, a sentença produzirá o mesmo efeito da declaração de vontade negada voluntariamente pelo réu.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que este se defenda.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à resposta do réu no processo civil, assinale a opção incorreta.

• A.

  O oferecimento de reconvenção pelo réu instaura uma relação processual nova, distinta e paralela à que se inaugurou com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu. Trata-se de ação distinta, em que, se for extinta a relação processual inaugurada com o ajuizamento da ação, prossegue o juiz no julgamento da reconvenção.

• B.

  Têm legitimidade ativa para opor as exceções de impedimento ou de suspeição o autor, o réu, o opoente, o litisdenunciado e o Ministério Público, quando atua na função de fiscal da lei. A oposição das citadas exceções objetiva afastar o juiz parcial para que não decida questões nem julgue o mérito da causa, razão pela qual, o processo principal ficará suspenso até que o incidente seja definitivamente julgado.

• C.

  O réu deve formular, na contestação, todas as defesas de que disponha, de caráter formal ou material, salvo aquelas que constituam objeto específico de outras respostas ou incidentes. O réu, além de defender-se, tem o ônus de impugnar especificadamente todos os fatos narrados na petição inicial.

• D.

  A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente. Assim, o réu não poderá oferecer reconvenção se não houver contestado a ação, pois a ausência de resposta do réu aos pedidos do autor implica revelia e julgamento antecipado da lide.

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Os atos processuais de comunicação são aqueles que se destinam a representar em escritos as declarações de vontade das partes, de terceiros e dos membros do órgão jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ajuizada execução alimentícia sob o rito de execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor foi citado e teve penhorado veículo de sua propriedade. O executado reconheceu parcela da dívida, no entanto, questionou que alguns dos créditos seriam inexigíveis, quais sejam aqueles referentes ao pagamento de mensalidades de cursos extracurriculares, ou seja, discussão sobre os limites do título, da qual possa decorrer eventual excesso de execução.

Nessa situação, o executado poderá defender-se, apresentando exceção de pré-executividade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Considere que foi ajuizada uma ação de revisão de alimentos, objetivando a majoração do valor pago, na qual restou provado o aumento das necessidades da alimentada, em razão de despesas com instrução. Ficou provado que o alimentante teve modificação para melhor em sua situação econômica e, também, que a guardiã do menor possui excelente situação financeira. Nessa situação, a ação deverá ser julgada procedente, pois a situação financeira de um dos genitores do alimentado não é motivo de exclusão da responsabilidade do outro em prestar alimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

Para se formar validamente uma relação processual, é necessário não estar pendente outra causa igual. Verificada a litispendência, portanto, o novo processo, constituído de maneira inválida, será extinto sem apreciação do mérito, de ofício ou a requerimento da parte.

• C. Certo
• E. Errado