Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiro, julgue os itens subseqüentes.

O litisconsórcio passivo facultativo é admissível quando, além de cumprir os requisitos legais exigíveis, não comprometer a rápida solução do litígio nem dificultar a defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiro, julgue os itens subseqüentes.

No litisconsórcio necessário, é admissível a limitação quando o número de litisconsortes no processo for alto a ponto de dificultar a defesa, caso em que o juiz pode determinar o desdobramento das ações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiro, julgue os itens subseqüentes.

O terceiro que tiver interesse jurídico em que uma das partes vença a ação pode intervir como assistente simples, assumindo a posição de autor ou réu, razão por que está autorizado a aditar a inicial e a reconvir.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao processo de execução, julgue os itens subseqüentes.

Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a memória discriminada do valor devido e os critérios utilizados no cálculo do quantum debeatur.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.

No valor da causa, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, deve ser considerado o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação ocorrer por tempo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Se o autor formular pedido de concessão de aposentadoria por invalidez que não seja decorrente de acidente do trabalho, a ação terá natureza previdenciária e, ainda que tenha sido julgada por juiz de direito em comarca que não seja sede de justiça federal, o tribunal competente para julgar o recurso será o tribunal regional federal, e não o tribunal de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.

No procedimento ordinário, basta ao autor indicar, na inicial, as provas que pretende produzir e que serão, posteriormente, especificadas, enquanto, no procedimento sumário, a petição inicial deve apresentar rol de testemunhas, assistente técnico e quesitos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos, julgue os itens subseqüentes.

Ao julgar apelação, poderá o tribunal reexaminar, de ofício, questão relativa a condições da ação, litispendência, coisa julgada ou pressupostos processuais já decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não tenha interposto recurso contra ela.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos, julgue os itens subseqüentes.

Se o juiz, ao retratar-se da decisão agravada, vier a extinguir o feito por falta de condição da ação, deverá o agravado interpor apelação daquela decisão, e não simplesmente requerer a subida dos autos ao tribunal para julgar o agravo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado