Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

O prazo para oposição de embargos do devedor é contado a partir da intimação da penhora. Esse prazo não se altera se há ampliação ou reforço da penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

A arrematação não se consuma com a realização da hasta pública, em praça ou leilão. É considerada perfeita, acabada e irretratável com a assinatura do auto de arrematação, após o decurso do prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

Pretendendo o credor executar uma sentença ilíquida, deverá proceder antes à liquidação da condenação genérica, por arbitramento, por artigos ou por cálculo do contador.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional, não pode proceder, incidenter tantum, ao exame da constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos poderes do juiz no processo civil, assinale a opção incorreta.

• A.

  O juiz pode determinar ao advogado de uma das partes que entregue os autos do processo que indevidamente retenha, ainda que não haja requerimento do advogado da parte contrária.

• B.

  Os poderes de polícia do juiz incluem o de determinar que uma pessoa que esteja tumultuando a audiência seja retirada da sala.

• C.

  O juiz pode apenar, de ofício, o litigante de má-fé, sem que a hipótese constitua violação ao princípio da imparcialidade do juiz.

• D.

  O juiz pode, de ofício, conceder a antecipação da tutela, quando observar que o réu está abusando do direito de defesa.

• E.

  O juiz pode, de ofício, determinar a produção de prova para a melhor elucidação dos fatos ainda que o litígio verse sobre direitos disponíveis.

Em relação a partes do processo, julgue os itens subseqüentes.

Se o juiz verificar a necessidade de citação de todos os litisconsortes necessários, deverá ordenar à parte que promova a citação destes, sob pena de extinção do feito, sendo-lhe vedado determinar, de ofício, a citação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Ainda que o tribunal não conheça do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade a ele concernentes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes do processo, julgue os itens subseqüentes.

É nula a alienação de coisa litigiosa, no curso do processo, se o ingresso do adquirente não tiver sido consentido no processo, vez que o pressuposto para que se verifique a substituição voluntária da parte é que o legitimado concorde com o ingresso do adquirente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos, julgue os itens que se seguem.

O objeto do juízo de admissibilidade são os requisitos necessários para que o órgão ad quem possa apreciar o mérito do recurso, a fim de dar-lhe ou negar-lhe provimento.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos, julgue os itens que se seguem.

A desistência do recurso, depois de recebido e antes de seu julgamento pelo tribunal, não se condiciona ao consentimento do recorrido.

• C. Certo
• E. Errado