Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Se determinado o desmembramento do processo, fato que pode ocorrer em caso de litisconsórcio facultativo, as novas relações processuais devem ter curso no mesmo juízo, cuja competência perpetua-se com a propositura da ação.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A procuração geral para o foro não habilita o advogado a requerer a tutela antecipada, devendo a procuração ser outorgada pela parte com poderes específicos para tanto.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O estado não tem foro privilegiado, mas juízo privativo nas causas que correm na comarca da capital. Nas causas pertencentes à competência territorial de qualquer outra comarca, não pode a Lei de Organização Judiciária atrair causas para o foro da capital.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

É vedada a concessão de tutela antecipada quando uma das partes for incapaz, se o réu for a fazenda pública ou se o direito questionado for indisponível.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Em execução de sentença proferida por juízo incompetente, não pode o executado, em embargos do devedor, alegar a nulidade da sentença por incompetência do juízo que a prolatou.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.

Interposto agravo contra decisão interlocutória de conteúdo negativo, se a parte requerer, poderá o relator conceder efeito ativo ao recurso, para reformar a decisão e conceder antecipadamente a providência negada pelo juiz a quo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.

Havendo sucumbência recíproca, podem ambas partes apelar no prazo comum, impugnando cada qual a parte cuja anulação ou reforma lhe interesse, ou interpor, o apelado, recurso adesivo, no prazo de que dispõe para responder, ao ser intimado do recebimento do recurso de apelação interposto pelo adversário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel, pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável a critério das partes.

• C. Certo
• E. Errado