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Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Direito Processual Civil - Princípios do Direito Processual Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem. Em razão do princípio jura novit curia, não há ofensa ao princípio da congruência caso o juiz decida a causa atribuindo aos fatos invocados na inicial consequências jurídicas não deduzidas na demanda.
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de prazos e de prerrogativas da fazenda pública.
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de antecipação de tutela e liminares contra o poder público.
Direito Processual Civil - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
O estado do Piauí ajuizou ação de indenização contra particulares que incendiaram vários ônibus de uma concessionária de serviço público de transporte. Sobreveio a sentença de extinção do processo por ilegitimidade ativa ad causam. A apelação interposta pelo estado foi intempestiva. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados, a PGE/PI alegou nulidade processual devido à falta de remessa necessária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ.
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.
Direito Processual Civil - Atos processuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Se o despacho de um juiz, mesmo incompetente, ordenar a citação, e o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, nessa situação, em regra, ocorrerá
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