Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da competência, assinale a opção correta.

• A.

  Se a alegação de incompetência relativa for feita como preliminar da contestação, o juiz deverá desconsiderá-la.

• B.

  Nas ações fundadas em direito de posse sobre imóveis, será competente o foro do domicílio do réu.

• C.

  Caso o réu não tenha domicílio certo e conhecido, poderá ser demandado em qualquer domicílio, salvo o do autor.

• D.

  Não sendo o réu revel, sua mudança de domicílio será causa de alteração da competência após a propositura da ação.

• E.

  A presença de juiz auxiliar em uma vara cível não afasta, por si só, o princípio da identidade física do juiz.

No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.

Prazo legal é definido como aquele que o juiz determina de acordo com a complexidade da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à ação e ao processo, assinale a opção correta.

• A.

  Considera-se substituto processual aquele que age na defesa e em nome de terceiro.

• B.

  A assistência é forma de intervenção de terceiro possível sempre que fique demonstrado o interesse econômico ou jurídico daquele que pretende ingressar na relação jurídica já estabelecida em juízo.

• C.

  A intervenção das pessoas jurídicas de direito público nas causas cuja decisão possa lhes trazer reflexos de natureza econômica depende da demonstração de interesse jurídico e, quando demonstrado, a admissão da intervenção poderá implicar descolamento de competência.

• D.

  A sentença que coloca fim ao processo por ausência de uma das condições da ação tem natureza terminativa.

• E.

  A legitimidade ad causam diz respeito à capacidade postulatória da parte que pretenda agir em juízo.

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

A actio nullitatis, que é precipuamente declaratória, está sujeita a prazos de prescrição ou decadência, e a procedência do seu pedido reconhecendo a inexistência da sentença permite a simples repropositura da ação anterior naqueles casos em que a inexistência seja total.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.

É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

O interesse de agir é um interesse instrumental, de natureza processual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às provas no direito civil, assinale a opção correta.

• A. Não tem eficácia a confissão feita por menor de dezesseis anos de idade.
• B. A vedação à admissão de prova exclusivamente testemunhal em determinado caso não impede que o juiz se utilize da presunção simples.
• C. Ao contrário da testemunha impedida, a testemunha suspeita pode ser ouvida como informante do juízo.
• D. Arquivos eletrônicos não são aceitos como provas documentais.
• E. À confissão não se aplica a proibição de comportamento contraditório.

No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem. Em caso de conflito de competência, a parte que não o suscitou fica impedida de arguir a exceção declinatória de foro.

• C. Certo
• E. Errado