Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos atos processuais, à formação, suspensão e instrução do processo, assinale a opção correta.

• A.

  A suspensão dos atos processuais, uma vez determinada, ocorre de forma automática, dispensando-se a intimação judicial.

• B.

  A formação da relação processual inicia-se com a propositura da ação e completa-se com a contestação do réu.

• C.

  Tanto no direito material quanto no direito processual civil pode ocorrer a nulidade de pleno direito, que sempre será declarada.

• D.

  Proferido o despacho pelo juiz, a possibilidade de revê-lo ou revogá-lo preclui.

• E.

  O horário para a realização dos atos processuais não se confunde com o horário do expediente forense.

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta com relação aos recursos e ao procedimento especial.

• A.

  A propositura de ação civil pública em face de pessoas públicas ou privadas é cabível somente nos casos em que a lesão a direitos difusos e coletivos decorra de ação por elas praticada.

• B.

  Caso seja interposto recurso após o encerramento do expediente forense, o preparo recursal poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

• C.

  No sistema recursal brasileiro, adota-se como regra o efeito devolutivo, admitindo-se, eventualmente, os efeitos suspensivos e os obstativos.

• D.

  Configura exceção ao princípio da singularidade a interposição simultânea de recurso especial e recurso extraordinário.

• E.

  A Lei da Ação Civil Pública trata de forma detalhada da desistência da ação, visto que apresenta efeitos transindividuais.

Assinale a opção correta em relação às partes e aos procuradores.

• A.

  É dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação dos provimentos jurisdicionais, sob pena de aplicação de multa às partes e aos advogados, sejam eles públicos ou privados.

• B.

  Cabe às partes prover as despesas dos atos que realizarem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até decisão final, mas no procedimento de jurisdição voluntária, as despesas do processo são rateadas entre os interessados, e pagas pelo requerente.

• C.

  A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto para propor ação declaratória incidental.

• D.

  A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, alterará a legitimidade das partes litigantes.

• E.

  O cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que tratem de direitos reais imobiliários.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O chamamento ao processo, a denunciação à lide e a oposição são cabíveis tanto no processo de execução e no processo cautelar quanto no processo de conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do procedimento sumário, assinale a opção correta.

• A.

  Não poderá o réu formular pedido contraposto na contestação, devendo ele ajuizar outra ação em face do autor, que tramitará em conjunto com a primeira.

• B.

  Durante a audiência de conciliação, observando o juiz que não é caso de procedimento sumário, mas sim de ordinário, deverá extinguir de imediato o processo.

• C.

  Não se admite nenhuma das formas de intervenção de terceiros.

• D.

  Não poderá ser adotado nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.

• E.

  Deverá ser adotado nas causas de maior complexidade, para as quais seja necessário um julgamento mais célere, ainda que seja indispensável um amplo contraditório.

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

A citação daquele cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito processual civil, assinale a opção correta.

• A.

  Apenas quando a questão de mérito for unicamente de direito, não exigindo a produção de prova, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide.

• B.

  Tratando-se de liquidação de sentença por artigos, o magistrado poderá modificar a sentença que proferiu, dada a necessidade de alegar e provar fato novo.

• C.

  Tanto o autor quanto o réu podem promover exceção de incompetência, de impedimento e de suspeição.

• D.

  O pedido divide-se em mediato e imediato, referindo-se o mediato à sentença propriamente dita.

• E.

  Caso o réu alegue impedimento, suspeição e incompetência relativa, o juiz deverá analisar primeiramente o impedimento, em seguida a suspeição e, por fim, a incompetência relativa.

Julgue os itens que se seguem, relativos a resposta do réu, revelia e provas.

Se, validamente citado para audiência de conciliação em causa submetida ao procedimento sumário, o réu comparecer ao juízo desacompanhado de advogado, e se não houver conciliação, ficará caracterizada a revelia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo acerca do mérito da causa.

• C. Certo
• E. Errado