Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.

O juiz determinará a suspensão do processo em razão da morte das partes, mesmo que a morte tenha se dado após iniciada a audiência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, dos atos processuais e da formação do processo, julgue os seguintes itens.

Citação que não contenha todos os requisitos essenciais será nula, não sendo necessário qualquer pronunciamento judicial específico para decretar a nulidade decorrente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante.

• A.

  Para a caracterização da legitimidade de agir, é irrelevante se haverá reconhecimento, na sentença, do direito controvertido.

• B.

  Caso já tenha havido violação do direito, não pode o autor ajuizar ação meramente declaratória.

• C.

  A petição inicial será considerada inepta quando a parte for manifestamente ilegítima.

• D.

  Já tendo se pronunciado pela existência das condições da ação, não poderá o juiz, de ofício, reexaminá-las.

• E.

  De acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício.

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.

A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado pelo autor é procedente, ou seja, que ele obteve êxito com sua ação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.

Os pressupostos processuais e as condições da ação formam o que se denomina juízo de admissibilidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.

Na liquidação de sentença prolatada em processo de desapropriação, se incluirão a correção monetária e os juros moratórios, ainda que a decisão judicial seja omissa em relação a eles, o mesmo não ocorrendo quanto às despesas judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao processo cautelar e à antecipação dos efeitos da tutela.

A decisão que antecipar a tutela quando, após a contestação, um dos pedidos se mostrar incontroverso será, na verdade, definitiva, por fundar-se em cognição exauriente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

Como a sentença não pode estar sujeita a evento futuro e incerto, a procedência de pedido relativo a relação jurídica sujeita a condição depende de essa condição ter-se realizado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

No procedimento sumário, é sempre cabível ao juiz proferir sentença ilíquida, que será submetida, posteriormente, à liquidação por artigo ou arbitramento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos sumário e ordinário, assinale a opção correta.

• A.

  No procedimento sumário, o autor deve apresentar o rol de testemunhas na petição inicial.

• B.

  Oferecida a exceção de suspeição ou de impedimento do perito, suspende-se o curso do processo.

• C.

  Indeferida a petição inicial e interposto o recurso de apelação, o juiz de primeiro grau não poderá mais alterar a sentença.

• D.

  Formulado pedido certo, é permitido ao magistrado proferir sentença ilíquida, desde que devidamente motivada.

• E.

  Se, em processo movido pelo indivíduo A contra o indivíduo B, este for revel, apesar de possuir advogado constituído nos autos, os prazos correrão a partir da publicação de cada ato decisório, independentemente de intimação.