Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da competência para os feitos cíveis, assinale a opção correta.

• A.

  De modo geral, o réu que mudar de domicílio no curso do processo poderá opor exceção de incompetência.

• B.

  A causa de pedir é um dos critérios que podem determinar a fixação da competência para o julgamento.

• C.

  Em caso de competência concorrente, haverá litispendência entre a ação ajuizada aqui e no exterior.

• D.

  O critério geral para a competência de foro será o territorial.

• E.

  Nas ações fundadas em direito real, é aplicável a regra da perpetuatio jurisdictiones.

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio.

A figura do litisconsórcio assistencial se caracteriza pelo fato de o terceiro assistente ingressar no processo somente para auxiliar uma das partes, não adquirindo, assim, o status de litisconsorte, pois não há nesse caso relação jurídica que lhe diga respeito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prova e à prescrição, julgue os itens subsequentes. Admite-se prova exclusivamente testemunhal para comprovar os efeitos decorrentes do contrato firmado entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio.

A formação do litisconsórcio decorre estritamente da lei e o seu princípio básico é o da não facultatividade, ou seja, no caso de litisconsórcio ativo, há um verdadeiro dever de demandar que recai sobre todos os litisconsortes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes. Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos clássicos de processo, julgue os itens a seguir. A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual, o que a torna distinta de qualquer outra relação jurídica de direito material.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes. São títulos executivos judiciais tanto o acordo judicial quanto a sentença arbitral, desde que homologados judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos clássicos de processo, julgue os itens a seguir. Segundo Liebman, a doutrina do processo como situação jurídica destaca certas categorias peculiares à relação processual e distintas das categorias correspondentes ao direito material, explicando o processo em si mesmo como unidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições do CPC que regem o procedimento ordinário, assinale a opção correta.

• A.

  Não apresentando o réu alguma das modalidades de resposta, será considerado revel e, em qualquer caso, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

• B.

  As partes, em comum acordo, podem requerer somente uma vez o adiamento da audiência de instrução e julgamento.

• C.

  Ainda que a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, é indispensável a citação do réu antes de ser proferida a sentença.

• D.

  Considerando que, entre os requisitos da petição inicial, consta o pedido com suas especificações, não será lícito formular pedido genérico, devendo este ser sempre certo e determinado.

• E.

  Figurando as exceções de impedimento e suspeição do juiz como uma das modalidades de resposta do réu, não é lícito ao autor argui-las.