Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.

• A. Tal como o título judicial, o título extrajudicial admite, sem restrições, a liquidação judicial.
• B. A exigibilidade do título prescinde da prova de qualquer condição.
• C. Certo será o título que constitua, pelo menos, um início de prova da obrigação nele expressa.
• D. Para títulos que expressem obrigações pecuniárias, são irrelevantes o inadimplemento absoluto ou o relativo.
• E. A exigibilidade do título deve decorrer do inadimplemento absoluto da obrigação nele expressa.

Constitui caso de nulidade processual absoluta

• A. a citação ocorrida durante a celebração de culto religioso.
• B. a ausência da indicação do dia da realização do ato em auto de penhora.
• C. a citação realizada após quarenta e oito horas do falecimento de cônjuge.
• D. o cumprimento de sentença que não se funde em crédito líquido e exigível.
• E. a ação de marido que atua independentemente da outorga uxória necessária.

Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação, julgue os itens subsequentes.

Para a validade do processo, é indispensável a intimação inicial do réu, a qual, mesmo ordenada por juiz incompetente, tornará prevento o juízo e interromperá a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação, julgue os itens subsequentes.

Em regra, os atos processuais são públicos e dependem de forma determinada para reputarem-se válidos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.

Na execução fiscal, o executado pode oferecer embargos, no prazo de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao prazo dos atos processuais, julgue o item que se segue.

Se o estado do Espírito Santo for citado a responder ação proposta em Vitória e cuja matéria apresente alto grau de complexidade, poderá ser requerida ao juiz a dilação do prazo de apresentação da resposta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.

De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial a que falte o pedido é considerada inepta e será indeferida de plano pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos do Código de Processo Civil, cumpre ao juiz indeferir, de pronto, a petição inicial que não preencha os requisitos formais de admissibilidade ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ainda que sanáveis, devendo ser, igualmente, indeferida a peça exordial manifestamente inepta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

No caso das autarquias, se a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do plenário do STF, em súmula do STF ou de tribunal superior competente, não se aplicará o duplo grau de jurisdição obrigatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e revelia, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de revelia da fazenda pública, a indisponibilidade do interesse público impede que o juiz repute como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

• C. Certo
• E. Errado