Questões de Direito Processual Civil da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

No Direito Processual Civil, haverá resolução de mérito quando

• A. o juiz indeferir a petição inicial.
• B. ocorrer confusão entre autor e réu.
• C. o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
• D. o juiz extinguir o processo pela existência de convenção de arbitragem.
• E. o juiz extinguir o processo por não concorrerem quaisquer das condições da ação.

“Ao tratar do procedimento sumário, estabelece o Código de Processo Civil que o juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de ______ dias, citando‐se o réu com antecedência mínima de ______ dias. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar‐se‐ão em ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. 20 / 10 / triplo
• B. 30 / 10 / dobro
• C. 30 / 15 / dobro
• D. 40 / 20 / triplo
• E. 60 / 20 / dobro

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO distribuir-se-ão por dependência às causas de qualquer natureza:

• A. A reconvenção e a intervenção de terceiros.
• B. Quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.
• C. Quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada.
• D. Quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

José, dentista, casou-se com Eduarda, advogada, pelo regime da comunhão parcial de bens na data de 10/10/2004. O casal não realizou pacto antenupcial. Após, o casal adquiriu, de forma onerosa, um imóvel e alguns bens móveis, mas não tiveram filhos. O imóvel foi comprado e averbado apenas no nome de José. Na data de 10/10/2012, José ajuíza ação de divórcio em desfavor de Eduarda cumulada com partilha de bens. Eduarda é devidamente citada na data de 01/11/2012 (quinta-feira), tendo o mandado de citação sido juntado aos autos na data de 07/11/2012 (quarta-feira). Dia 02/11/2012 foi uma sexta-feira e feriado nacional. Com base na descrição anterior, assinale a alternativa correta.

• A. O último dia para que Eduarda apresentasse contestação seria dia 19/11/12.
• B. O imóvel não entrará na comunhão dos bens a serem divididos, uma vez que foi adquirido apenas em nome de José.
• C. Eduarda poderia ofertar contestação e exceção de incompetência em uma única peça processual até o dia 19/11/2012.
• D. Tendo Eduarda apresentado contestação e reconvenção, poderá o juiz da causa julgar tais pedidos de forma separada.
• E. Eduarda poderia ofertar contestação e reconvenção, em peças autônomas e de forma simultânea, até o dia 22/11/2012.

Estabelece o Código de Processo Civil que o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. Estatui, ainda, que ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para as ações

• A. que versem sobre direitos reais imobiliários.
• B. possessórias que resultem de atos de um dos cônjuges.
• C. resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.
• D. que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.
• E. fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução recaia sobre o produto do trabalho da mulher ou de seus bens reservados.

As tutelas de urgência podem ser definidas como medidas que visam resguardar direito sujeito à ameaça de violação, assim definido como aquele que não poderá aguardar o desfecho do trâmite natural das ações ditas principais. Dentre as medidas de urgência, o legislador pátrio, seguindo o modelo processual civil italiano, estabeleceu no Código de Processo Civil o Processo Cautelar. A respeito do Processo Cautelar no Processo Civil, marque a alternativa INCORRETA.

• A. As medidas cautelares, em casos excepcionais expressamente autorizados por lei, poderão ser determinadas pelo juiz sem a audiência das partes.
• B. A medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes pela prestação de caução ou garantia menos gravosa para o requerido.
• C. Qualquer que seja o procedimento cautelar, o requerido será citado para contestar o pedido, no prazo de 10 dias, contado a partir do momento da prática do ato citatório pelo oficial de justiça.
• D. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa ou diretamente ao tribunal quando interposto recurso e, mesmo sendo medida de urgência, comporta pedido de concessão de liminar.
• E. Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá sentença dentro de cinco dias e, se o requerido contestar no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, caso haja prova a ser nela produzida.

Os recursos podem ser definidos como ferramentas jurídicas cabíveis quando a parte vencida, o Ministério Público ou terceiro prejudicado buscam novo pronunciamento judicial acerca daquilo que foi desfavorável ao recorrente em determinado julgado. Considerando os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento, caberá agravo na forma retida por meio de petição, no prazo de 5 dias.
• B. a apelação interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela ou decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
• C. os recursos especial e extraordinário serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
• D. o recurso especial e o recurso extraordinário não obstam a execução da sentença, assim como a interposição do agravo de instrumento, em regra, não impede o andamento do feito.
• E. o recorrente poderá desistir do recurso interposto desde que, devidamente intimados, o recorrido e eventuais litisconsortes manifestem anuência nos autos ou aquiesçam com seu silêncio.

É INCORRETO afirmar que

• A. falecendo o autor da herança no estrangeiro, tendo domicílio certo no Brasil, este é o competente para o cumprimento de disposições de última vontade.
• B. é competente o foro do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.
• C. as ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio.
• D. nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, somente será competente o foro do domicílio do autor.

Sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar que

• A. compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar coisa julgada.
• B. a coisa julgada é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito.
• C. faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
• D. é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Analise as seguintes proposições:

I. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição ao intérprete.

II. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for herdeiro presuntivo de alguma das partes.

III. O juiz não pode se declarar suspeito por motivo íntimo.

IV. É defeso ao juiz exercer as suas funções apenas em processos contenciosos de que for parte.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas a afirmativa IV estiver correta.
• C. se apenas a afirmativa II estiver correta.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.