Questões de Direito Processual Civil da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com o Código de Processo Civil, marque a alternativa que indica uma hipótese em que o juiz de primeiro grau pode exercitar juízo de retratação:

• A.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial.

• B.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial.

• C.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido na audiência do procedimento sumário.

• D.

  Quando, depois de toda a instrução processual, houver apelação contra sentença que julga improcedente o pedido do autor por não trazido elementos comprobatórios do débito.

• E.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial no procedimento ordinário.

De acordo com o Código de Processo Civil, marque a alternativa que indica uma hipótese em que a apelação deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:

• A.

  Quando interposta de sentença que homologar a divisão ou demarcação.

• B.

  Quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.

• C.

  Quando interposta de sentença que condenar ao pagamento de danos morais e materiais.

• D.

  Quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

• E.

  Quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar.

Considere as seguintes assertivas:

I. Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

II. A ação rescisória pode ser ajuizada no prazo prescricional de dois anos.

III. A suspeição do juiz não enseja ação rescisória.

IV. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A.

  I, III, IV

• B.

  II, III

• C.

  I, II, III, IV

• D.

  I, II, IV

• E.

  I, II

Sobre os recursos no Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  A apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

• B.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

• C.

  Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

• D.

  Quando a parte for a Fazenda Pública, computar-se-á em dobro o prazo para recorrer.

• E.

  No caso de agravo de instrumento, o agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. Acaso não o faça, desde que arguido e provado pelo agravado, o agravo será inadmitido.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, feita a penhora, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A. Procede-se a avaliação do bem penhorado.
• B. Faz-se a arrematação.
• C. Adjudica-se o bem ao credor.
• D. Intima-se o devedor para embargar.
• E. Realiza-se a alienação antecipada do bem penhorado.

A sentença que põe fim ao processo, sem julgamento de mérito:

• A.

  Fará coisa julgada material, quando a extinção resultar da constatação da existência da perempção.

• B.

  Não transitará em julgado, uma vez que não resolveu o conflito de interesses.

• C.

  Resulta sempre da ausência de um pressuposto de constituição e/ou desenvolvimento da relação processual.

• D.

  Não autoriza a interposição de recurso, uma vez que fica aberta a via da repropositura.

• E.

  Quando o faça pela existência de litispendência, será obstáculo a que seja intentada de novo a ação, na permanência do motivo que serviu à primeira extinção.

São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

• A. A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
• B. A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da Lei.
• C. O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
• D. A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
• E. O formal e a certidão de partilha.

Qualquer que seja o fundamento da ação de despejo, dar-se-á a ciência do pedido aos sublocatários, que poderão intervir no processo como:

• A. réus
• B. assistentes
• C. litisconsortes facultativos
• D. litisconsortes necessários
• E. opositores

De acordo com o CPC, são sujeitos passivos na execução, EXCETO:

• A. O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
• B. O responsável tributário, assim definido na legislação própria.
• C. O fiador judicial.
• D. O novo devedor que assumiu com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
• E. O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

Se um credor promover ação de cobrança contra dois devedores solidários, haverá no pólo passivo:

• A. Litisconsórcio facultativo
• B. Litisconsórcio necessário
• C. Assistência simples
• D. Assistência litisconsorcial
• E. Denunciação da lide