Questões de Direito Processual Civil da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)
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Direito Processual Civil - Geral - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Assinale a alternativa INCORRETA:
- A.
O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.
- B.
A citação válida interrompe a prescrição na data de sua realização.
- C.
Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu.
- D.
A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
Direito Processual Civil - Geral - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Assinale a alternativa correta:
- A.
Far-se-á citação pelo correio quando desconhecido ou incerto o réu.
- B.
A citação não será realizada pelo correio nas ações de estado.
- C.
A citação pode se realizar pelo correio nos processos de execução por título extrajudicial.
- D.
A prescrição não pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado.
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:
- A. Embargos de declaração.
- B. Agravo de instrumento.
- C. Revisão.
- D. Reconsideração.
Direito Processual Civil - Tempo e lugar dos atos processuais - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Assinale a alternativa correta:
- A.
Os atos processuais só podem ser realizados nos prazos prescritos em lei.
- B.
Os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz se interrompem nos feriados.
- C.
Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo.
- D.
Os atos processuais não se realizam fora da sede do juízo.
Direito Processual Civil - Prazos - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Assinale a alternativa INCORRETA:
- A.
Podem as partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
- B.
Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.
- C.
O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
- D.
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Assinale a alternativa INCORRETA:
- A.
A intimação do ministério público pode ser realizada pelo correio.
- B.
Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
- C.
A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
- D.
Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2005
É correto afirmar:
- A.
para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo.
- B.
a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz.
- C.
a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender.
- D.
o processo de execução pressupõe uma sentença judicial.
Direito Processual Civil - Geral - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2005
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições prescritas no Código de Processo Civil Brasileiro (Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 e suas alterações posteriores).
- A.
Findo o prazo de 12 meses de suspensão do processo, por convenção das partes, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.
- B.
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.
- C.
Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz, mesmo quando presente os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
- D.
No caso de litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar suspenso o processo.
Direito Processual Civil - Processo e procedimento - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2005
Sobre a competência para julgamento ou o trâmite da ação de impugnação de mandato eletivo, NÃO É CORRETA a afirmação:
- A.
A ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça até seu trânsito em julgado.
- B.
Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito sumário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto nos artigos 258 e 276, §1º, do Código Eleitoral.
- C.
Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito ordinário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no Código Eleitoral quanto ao prazo para interposição de recursos (Código Eleitoral: artigos 258 e 276, §1º).
- D.
Caberá ao TRE/PR o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo relativo aos cargos cujos registros de candidaturas se processem perante ele.
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
Os votos dados em julgamento interrompido serão computados:
- A.
No final do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.
- B.
No reinício do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.
- C.
No momento da interrupção, presentes os Desembargadores que os tenham proferido.
- D.
No final do julgamento, se presentes os Desembargadores que os tenham proferido, ou na primeira sessão seguinte à do final do julgamento em que estejam presentes os Desembargadores que tenham proferido os votos já dados.
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