Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A denunciação da lide

• A. pode ser formulada no processo cautelar.
• B. não pode ser formulada pelo autor.
• C. pode ser formulada pelo réu em qualquer fase do processo.
• D. não pode ser indeferida pelo juiz.
• E. pode ser formulada nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.

A respeito da competência, é competente o foro do domicílio

• A. ou da residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.
• B. do autor, em regra, para a ação fundada em direito real sobre bens móveis.
• C. do credor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
• D. do autor ou do local do fato para as ações que visam à reparação por dano resultante de acidente de veículo.
• E. do autor, em regra, para a ação fundada em direito pessoal.

O rol de testemunhas, não havendo prazo fixado pelo juiz, deverá ser apresentado

• A. até trinta dias antes da audiência.
• B. no prazo de cinco dias contado do despacho que deferiu a prova oral.
• C. até dez dias antes da audiência.
• D. no prazo de dez dias contado do despacho que deferiu a prova oral.
• E. até o dia da audiência.

A respeito dos recursos, considere:

I. Contra a decisão que não recebe a apelação, cabe agravo retido.

II. A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo.

III. Recebida a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, o juiz não poderá inovar no processo.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. I.
• E. III.

A respeito da execução em geral, considere: I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio. II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução. III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor. Está correto o que consta APENAS em

• A. III.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I e II.

Acerca dos recursos e ação rescisória,

• A. havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.
• B. o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.
• C. é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.
• D. ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.
• E. é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.

Na posse de mandado de penhora, o oficial de justiça se dirige ao endereço residencial do devedor para a realização do ato. Chegando ao local, o devedor atende o oficial, mas não permite sua entrada, fechando as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens. Neste caso, segundo o procedimento previsto pelo Código de Processo Civil, o oficial de justiça

• A. prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.
• B. prosseguirá no cumprimento do mandado, requisitando auxílio de força policial para arrombar portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.
• C. comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento, que deve ser expressa.
• D. prosseguirá no cumprimento do mandado, arrestando tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que possíveis de serem visualizados e identificados sem entrar na casa.
• E. prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento, e dará ordem de prisão ao devedor por resistir ao cumprimento da ordem judicial de penhora.

Fernando financiou a aquisição de veículo perante “Banco Coral S.A.”, alienando-o fiduciariamente em garantia e pactuando comissão de permanência, juros moratórios e multa para o caso de inadimplemento. Julgando abusivo o contrato, ajuizou ação revisional e requereu, em sede de liminar, fosse manutenido na posse do bem, alegando que, com o pedido de revisão, teria sido descaracterizada a mora. A título de provimento final, pugnou fosse afastada a cobrança da comissão de permanência. De acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, o pedido liminar deverá ser

• A. indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remuneratórios e moratórios e da multa con tratual.
• B. indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência deverá ser necessariamente afastada, pois se trata de cláusula abusiva.
• C. deferido, pois se aplicam aos contratos bancários as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A comissão de permanência deverá ser necessariamente afastada, pois se trata de cláusula onerosa mente excessiva ao consumidor.
• D. deferido, pois a propositura de ação revisional inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remunera tórios e moratórios e da multa contratual
• E. indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remuneratórios e moratórios, porém não da multa contratual.

O agravo de instrumento

• A. não pode ser convertido em agravo retido pelo relator, ainda que entenda que a decisão não é suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
• B. pode ser interposto no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão impugnada, e independe de preparo.
• C. é um recurso exclusivo da parte autora, para submeter à superior instância o reexame de decisões interlocutórias.
• D. contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser interposto no prazo de cinco dias.
• E. não comporta recurso adesivo, mesmo que tenha sido interposto no prazo para a resposta do agravado.

Luiz emitiu, em Quixeramobim, cheque que deveria ser pago, a Henrique, por agência situada em Juazeiro do Norte. O cheque não foi pago, por ausência de provisão de fundos, além de ter perdido força executiva, em razão da prescrição. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória contra Luiz é de cinco anos, contados do

• A. trigésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula.
• B. dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
• C. sexagésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula.
• D. dia da data de emissão estampada na cártula.
• E. dia seguinte ao sexagésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula.