Questões de Direito Processual Civil da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• B.

  A parte que aceitar expressamente a sentença não poderá recorrer.

• C.

  O recurso adesivo ficará subordinado ao recurso principal.

• D.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, sendo facultativa a juntada aos autos do processo da cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

• B.

  Cabem embargos infringentes de acórdão proferido em julgamento de apelação, agravo de instrumento, ação rescisória e ação cautelar.

• C.

  A apelação interposta de sentença que julga improcedentes os embargos à execução só será recebida no seu efeito devolutivo.

• D.

  Cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, em face de acórdão que tenha deferido mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• B.

  Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.

• C.

  A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.

• D.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

• E.

  É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Considere os seguintes conceitos: 1) ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender; 2) ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; 3) carta dirigida a juiz subordinado ao Tribunal de que ela emana, requisitando ato processual; 4) carta dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

Correlacione tais conceitos, pela ordem, com os seguintes institutos, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  intimação, citação, carta de ordem e carta precatória.

• B.

  citação, notificação, carta precatória e carta rogatória.

• C.

  notificação, intimação, carta precatória e carta de ordem.

• D.

  citação, intimação, carta de ordem e carta rogatória.

• E.

  citação, intimação, carta precatória e carta rogatória.

De acordo com o Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis:

• A.

  O seguro de vida, títulos da dívida pública e a pequena propriedade rural.

• B.

  Pensões percebidas dos cofres públicos, pedras e metais preciosos e os vencimentos dos magistrados e dos funcionários públicos.

• C.

  Máquinas e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profi ssão, anel nupcial, direitos e ações.

• D.

  Os retratos de família, os equipamentos dos militares e o seguro de vida.

Não serão consideradas despesas processuais, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  As custas dos atos do processo.

• B.

  A indenização de viagem.

• C.

  Os honorários de advogado.

• D.

  A diária de testemunha.

• E.

  A remuneração do assistente técnico.